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Sancionada a lei que altera tolerância no excesso de peso de caminhões

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que altera de 10% para 12,5% os limites de tolerância para o excesso de peso por eixo de ônibus de passageiros e de caminhões de carga. O projeto foi aprovado em setembro pelo Senado.

A lei determina que os veículos ou combinações de veículos (carretas com reboques, por exemplo) com peso bruto igual ou inferior a 50 toneladas deverão ser fiscalizados apenas quanto aos limites de peso bruto total ou de peso bruto total combinado (caminhão mais o reboque).

A tolerância sobre o peso excessivo aumentou de 10% para 12,5%. Nesses casos não haverá aplicação de penalidades, pelo peso a mais registrado por eixo tanto de ônibus de passageiros como de caminhões de carga.

Apenas nos casos em que os veículos ultrapassarem a tolerância máxima do peso, é que será feita, também, a fiscalização sobre o excesso de peso por eixo, “aplicando-se a ele as penalidades de forma cumulativa, respeitada a nova tolerância máxima por eixo”, diz a lei.

Já os veículos não adaptados ao transporte de biodiesel, mas que realizam o transporte desse produto, terão seus limites de tolerância aumentados de 5% para 7,5% no peso bruto total ou no peso bruto total combinado – regra que vale até o sucateamento dos caminhões.

“A diversidade da frota do transporte rodoviário de cargas em operação deverá ser considerada na regulamentação do Contran [Conselho Nacional de Trânsito], contemplando os casos de dimensão de tolerância e de isenção na pesagem por eixo. Ademais foi prevista exceção, quanto às vias rurais não pavimentadas, geralmente de circunscrição municipal de trânsito, para as quais o Contran estabelecerá os requisitos mínimos e específicos a serem observados pela autoridade de trânsito ao conceder autorização para o tráfego de caminhões fora dos limites de peso e dimensões, como, por exemplo, aqueles que carregam cana-de-açúcar”, informou, em nota a Secretaria-Geral da Presidência da República.

A nova legislação prevê que o condutor parado pela fiscalização poderá seguir viagem caso a irregularidade não possa ser corrigida no local ou caso o veículo ofereça condições de segurança para circular.

Para liberar o condutor, a autoridade de trânsito deverá, no entanto, reter o Certificado de Registro Veicular (CRV) mediante recibo e conceder até 15 dias para que a pessoa regularize a situação a fim de poder receber de volta o CRV. Essa concessão não vale para veículos que não estejam registrados e licenciados ou para veículos de transporte pirata de passageiros ou produtos.

Vale-pedágio

A nova legislação prevê prazo de 12 meses para que o caminhoneiro cobre do contratante a indenização pelo vale-pedágio a que tem direito – valor que corresponde a duas vezes o valor do frete, caso não receba adiantado o valor do pedágio. O mesmo prazo vale para o órgão competente cobrar a multa administrativa pelo descumprimento da lei do vale-pedágio.

Outra mudança prevista pela nova lei é o dispositivo que obriga a pessoa jurídica proprietária do veículo multado indicar, ao Detran, o motorista infrator, no prazo de 30 dias. Caso isso não seja feito, a empresa terá de pagar nova multa cujo valor será o dobro do valor aplicado inicialmente.

 

Fonte: Agência Brasil

Fim de semana com Caravana do Esporte da Prefeitura de Maricá

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A Prefeitura de Maricá realiza a primeira edição da Caranava+Esporte e Lazer neste fim de semana. O projeto é gratuito e voltado para todas as idades. Serão oferecidos aulões de alongamento e zumba, além de cama elástica, futmesa e futredinha.

No sábado, dia 23/10, as atividades acontecem das 16h às 20h no Parque a Céu Aberto, no Parque Nanci. No domingo (24/10), o projeto estará na orla de Itaipuaçu (Rua Professor Cardoso de Menezes, antiga Rua 1), ao lado do Quiosque Sobre as Ondas, das 8h às 12h.

Para participar é necessário apresentar o comprovante de vacinação contra Covid, além do uso de máscara de proteção e da higienização frequente das mãos com álcool gel.

 

 

Nova lei municipal visa garantir controle populacional de animais de rua

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O município de Maricá conta, a partir de agora, com mais um instrumento positivo de controle populacional de animais em situação de rua. Sancionada pelo prefeito Fabiano Horta, a lei de número 3.057, de 13 de outubro, institui na cidade o Protocolo C.E.D (captura, esterilização e devolução) para animais sem tutor reconhecido no âmbito do município.

Segundo o texto da lei, o protocolo poderá ser realizado por órgãos públicos municipais, por instituições não governamentais ligadas à proteção e promoção do bem-estar animal devidamente regularizado junto aos órgãos competentes e protetores independentes cadastrados junto à Coordenadoria Especial de Proteção Animal.

A utilização do protocolo é permitida para cães e gatos em situação de rua, exceto àqueles que se encontrem com seu tutor também em situação de rua. O procedimento precisa ser autorizado por estes tutores, desde que sejam bem informados dos processos.

Segundo o responsável pela Coordenadoria Especial de Proteção Animal, Fabiano Novaes, a iniciativa se torna importante pela celeridade de tempo, dando mais autonomia às protetoras independentes cadastradas no órgão.

“Antes as protetoras dependiam de fazer por conta própria e a gente também não podia fazer estes procedimentos, então ficava uma lacuna para os cuidados com esses animais”, frisou.

O coordenador explicou o processo de controle reprodutivo que funciona na cidade. “A gente pega o animal, faz a triagem, exame de sangue, vê se ele está em condições para o procedimento e depois ele é encaminhado para a Clínica Maricá ou para o Castramóvel”, disse.

Primeiro caminhão elétrico feito em série no Brasil; saiba como funciona

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Qual tipo de veículo vem à mente quando pensa em modelos elétricos?

Bicicletas, patinetes e até carros podem ser os mais comuns de se pensar, mas a tecnologia pode ser também colocada em mais pesados, como os caminhões.

Essa é a aposta da Volkswagen Caminhões com o e-Delivery, o primeiro veículo elétrico do tipo feito no Brasil. O modelo foi desenvolvido pela filial brasileira a pedido da matriz, na Alemanha.

Pesado, mas nem tanto

O e-Delivery é um caminhão da categoria leve e seu peso pode variar de 4.380 kg a 4.950 kg.

Seu motor elétrico conta com 300 kW (409 cavalos) de potência e 220 kgfm de torque. Isso o leva a uma velocidade máxima de 100 km/h.

Sua autonomia — o quanto dá para rodar sem recarregar — pode variar de 110 km a 250 km, dependendo da configuração das baterias (veja mais detalhes abaixo)

Qual o valor?

O e-Delivery tem preço a partir de R$ 750.000 na versão 4×2, que tem três packs (pacotes) de bateria. Na versão topo de linha, o veículo chega até R$ 980.000 na versão 6×2, e sobe para seis pacotes de bateria.

Seu valor, no entanto, é bem mais alto que um modelo similar com motor a diesel. Um caminhão com a mesma proposta, mas sem o motor elétrico, sai por cerca de R$ 350.000.

Além de vendas diretas, a empresa tem negociado lotes para empresa, como a Ambev. Ao todo, 200 unidades do caminhão já foram vendidas.

Onde é produzido?

A produção do Volkswagen e-Delivery é feita na fábrica de Resende (RJ) da Volkswagen Caminhões. O projeto piloto com testes do modelo nas ruas teve início em 2018, mas a produção em série começou em junho de 2021.

Onde deve andar, recarga e carga

O modelo foi feito para uso urbano, levando carga de centros de distribuição para entregas locais.

Na hora de recarregar, as baterias levam cerca de duas horas para receber a energia em modo de recarga rápida, com o uso de um aparelho especial que agiliza o processo. Se for com o carregamento convencional, isso pode levar até 6 horas.

Sua capacidade máxima de carga é de 6.320 kg, na versão de entrada, e 5.750 kg, na topo de linha.

 

Fonte: g1

Manifestante diz a vereadora negra de Porto Alegre: ‘Tu é minha empregada’; em discussão na Casa

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Vereadores da Câmara de Porto Alegre registraram, nesta quinta-feira (21), na Delegacia de Combate à Intolerância, boletins de ocorrência contra manifestantes que participaram da sessão, no dia anterior, em que foi analisado o veto à obrigatoriedade do passaporte vacinal. Em uma das discussões, uma manifestante se dirigiu à vereadora Bruna Rodrigues (PCdoB), que é negra, e a chamou de “empregada”.

“Eu sou o povo. Tu representa a mim. Tu é minha empregada”, repetiu algumas vezes.

As imagens foram gravadas por assessores dos parlamentares e divulgadas nas redes sociais. Além de Bruna, outros vereadores negros consideraram racista a manifestação dirigida a eles.

“Falta exatamente um mês para o primeiro dia da consciência negra da bancada negra de Porto Alegre. Lutamos para chegar aqui, lutaremos para nos multiplicar”, escreveu em uma postagem nas redes sociais a vereadora Laura Sito (PT).

A sessão foi suspensa após a confusão entre vereadores e o público. Na ocasião, um dos manifestantes exibiu um cartaz com uma suástica.

Outro dos boletins de ocorrência denuncia o crime de apologia ao nazismo foi feito pelos vereadores Pedro Ruas, Roberto Robaina, Jonas Reis, Laura Sito, Bruna Rodrigues, Matheus Gomes e Daiana Santos.

Os vereadores sustentam que os manifestantes fizeram uma ação “coordenada”, e que já estiveram envolvidos em outros atos de defesa da supremacia branca. A delegada Andréa Mattos confirmou ao g1 que entre os participantes estava um homem indiciado por crime racial após um ato que simulou o enforcamento de uma pessoa negra no Parcão, em Porto Alegre.

Em nota, a Câmara Municipal repudiou os atos de violência e de intimidação contra os vereadores.

Na quarta-feira (20), o presidente da sessão, Idenir Cecchim (MDB), chegou a pedir o encaminhamento de um manifestante à delegacia. No entanto, não houve prisões. Ele informou que também faria um boletim de ocorrência.

A Guarda Municipal foi acionada para retirar os manifestantes do local. Conforme o comandante da corporação, Marcelo Nascimento, o policiamento foi reforçado.

A sessão foi retomada, com as galerias vazias. Os vereadores mantiveram o veto ao passaporte vacinal, já que eram necessários 19 votos para derrubar e houve 18 votos favoráveis, 14 contrários e duas abstenções. Ainda assim, uma norma estadual exige a apresentação do documento.

Confusão

A discussão começou quando o vereador Cláudio Janta (Solidariedade) discursava em favor da vacina. O parlamentar pediu que a Mesa Diretora fizesse ser cumprido o distanciamento social e o limite de ocupação nas galerias.

Nas imagens da TV Câmara, é possível ver o vereador Roberto Robaina (PSOL) se dirigindo ao público. Os vídeos mostram uma confusão entre os presentes, com trocas de socos e empurrões.

Fotografias da assessoria do Legislativo mostram uma confusão entre Janta e dois homens presentes nas galerias. O vereador relatou ao g1 que foi agredido.

Em meio à confusão, o vereador Pedro Ruas (PSOL) se dirigiu ao microfone, afirmando que os manifestantes estavam agredindo vereadores. Já Alexandre Bobadra (PSL) disse que um vereador teria agredido um manifestante, sem identificar quem.

Nota da Câmara Municipal

“Em face dos acontecimentos ocorridos na tarde de hoje (20/10) nas dependências do Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre, o presidente em exercício e a Mesa Diretora desta Casa repudiam com veemência qualquer tipo de manifestação política que utilize o expediente da violência. O plenário da Câmara Municipal é a expressão da democracia na capital dos gaúchos e suas decisões são soberanas. Este Legislativo rejeita qualquer forma de intimidação contra seus integrantes.

Em hipótese alguma esta Câmara aceitará apologia à suástica, símbolo do período mais obscuro da história moderna da humanidade. Aqueles que buscam impor suas vontades pela força ou pelo terror nunca terão guarida nesta Casa. Pelo contrário, tais indivíduos serão submetidos ao rigor da lei e responsabilizados por seus atos.”

Crédito: g1.globo.com