Cabo Frio possui 575 ocorrências, entre notificações e multas, por descumprimento de decretos municipais de combate à disseminação do novo coronavírus. As sanções são aplicadas desde o início das medidas de prevenção à covid-19 e as equipes da Secretaria de Ordem Pública da prefeitura realizam operações constantes de fiscalização.

Somente nas duas primeiras semanas deste mês, foram 109 notificações e 26 multas por desobediência às regras de prevenção à pandemia. De acordo com o secretário de Ordem Pública, Jorge Marge, os agentes orientam “os comércios considerados não-essenciais, no que se refere ao funcionamento irregular, e os comércios essenciais sobre as medidas a serem adotadas para segurança de todos”.

“Aqueles que reincidem no descumprimento das medidas restritivas estamos aplicando as penas pecuniárias. Considerando a complexidade do momento presente e a necessidade de evitar aglomerações temos intensificado a fiscalização. Mas é importante também a consciência coletiva dos cidadãos no que se refere a ficar em casa, pois sabemos que este não é apenas um problema de saúde pública, mas vai além, atingindo a esfera social e econômica”, explicou.

Conforme os decretos municipais, os estabelecimentos comerciais essenciais devem diminuir a lotação máxima para 30%, intensificar a higienização do local, disponibilizar álcool em gel 70% em todo recinto para o público e proibir o ingresso de clientes sem o uso de máscaras de proteção, que tem o uso obrigatório determinado pelo decreto 6.236, de 22 de abril.

Medidas preventivas

A fiscalização do comércio faz parte do grande pacote de medidas que o governo municipal adota desde 13 de março, quando foi instituído o primeiro decreto com ações de prevenção ao coronavírus. Desde então, diversas determinações foram feitas pela prefeitura, sempre amparadas pelas orientações das autoridades nacionais e internacionais de saúde, bem como pela evolução da pandemia.

As principais medidas dos decretos foram fechamento de comércio não essencial; proibição de freqüentar praias e lagunas, de realização de eventos diversos que promovam aglomeração de pessoas; criação de linha 0800 para esclarecimento de dúvidas sobre a covid-19; prorrogação de prazo para pagamento de taxas municipais; obrigatoriedade do uso de máscaras, entre outros