Quatro deputados que estavam presos e foram soltos após votação, em outubro, da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pediram para reassumir os mandatos. Os parlamentares foram detidos na Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato. A solicitação foi protocolada na Mesa Diretora, que enviou o caso para a Procuradoria-Geral emitir um parecer.

O documento, emitido pela Procuradoria, no entanto, é contra a retomada. “O plenário desta Assembleia deliberou pela revogação da prisão (…) mantido, contudo seu afastamento das funções parlamentares. Assim, (…) não tem a Presidência ou a Mesa Diretora competência para revogar decisão da maioria absoluta dos deputados”, afirma o procurador-geral Sergio Pimentel.

‘Chance zero do plenário votar’

Um deputado que votou a favor da liberdade dos parlamentares diz que o plenário não vai votar para a retomada do mandato. “A chance é zero”, garante. Para ele, a posse ou não dependerá da Justiça — e não mais da Casa. A decisão pela libertação, aprovada por 36 votos a 25, dizia que os deputados soltos ficam “impedidos de exercer os respectivos mandatos”.

Votação determinada pelo STF

A decisão de votar a libertação dos deputados foi determinada pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia. Ela atendeu ao pedido das defesas dos presos e considerou que as assembleias estaduais têm o mesmo poder do Congresso de votar a libertação de parlamentares. A decisão dela foi baseada em uma votação do STF de maio deste ano. Os ministros entenderam que deputados e senadores só poderiam ser presos por crime em flagrante e inafiançável.

Fonte: G1