O Governo do Rio publicou nesta terça-feira (29) o edital de licitação para conceder os serviços de coleta e tratamento de esgoto da Cedae à iniciativa privada pelos próximos 35 anos.
A medida, segundo o jornalista Edimilson Ávila, poderá trazer um investimento de R$ 31 bilhões, além de R$ 10 bilhões em outorga para o estado e municípios, e de criar 46 mil empregos diretos.
Segundo ele, não haverá aumento real da tarifa devido ao procedimento, e haverá ainda uma contrapartida de mais de R$ 1 bilhão na infraestrutura de favelas.
A concessão desses serviços é uma exigência do Regime de Recuperação Fiscal, que em 2017 suspendeu o pagamento de dívidas do Estado do Rio com a União. Recentemente, o Rio de Janeiro foi mantido no regime.
O regime incluiu um empréstimo, tomado junto ao banco BNP Paribas, com aval da União, para colocar em dia os salários dos servidores estaduais, que estavam atrasados à época. Para dar aval ao empréstimo, o Tesouro Nacional exigiu como garantia as ações da Cedae.
Em 2017, a proposta de venda da Cedae foi motivo de protestos em frente à Assembleia Legislativa do Rio, que depois de aprovar em votação, chegou a suspender o trâmite em 2018.
A concessão à iniciativa privada será dividida em quatro blocos, que englobam 35 cidades. O Estado chegou a abrir uma consulta pública sobre a concessão.
Só nos primeiros cinco anos de contrato estão previstos R$ 2,6 bilhões em investimentos para a despoluição da Baía de Guanabara, além de R$ 250 milhões para despoluir o complexo de lagoas da Barra da Tijuca.
A Cedae vai continuar sendo responsável pelo tratamento da água, que vai ser vendida aos concessionários responsáveis pela distribuição.
Fonte: g1.globo.com
