A Justiça do Rio analisará, nesta terça-feira, um recurso movido pelas defesas do PM reformado Ronnie Lessa e do ex-PM Élcio Vieira de Queiroz, presos há dois anos pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Os advogados buscam reverter a decisão tomada no ano passado pelo juiz Gustavo Gomes Kalil, da 4ª Vara Criminal, que ordenou que os dois fossem levados a júri popular.
O recurso será apreciado pela 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio. Desde que Lessa e Queiroz foram presos, em março de 2019, as defesas sustentam que há falta de provas e evidências que liguem a dupla à execução da parlamentar. Grande parte da investigação da Polícia Civil e do Ministério Público estadual que levou os dois à cadeia baseou-se em análises de câmeras de rua (públicas e privadas) e acesso a dados telemáticos — dados de navegação, localização na noite do crime, pesquisas feitas nos celulares dos acusados etc. Ronnie Lessa é apontado como o autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson. Elcio, é acusado de dirigir o Cobalt prata usado na emboscada. Ambos estão no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia, onde respondem por homicídio triplamente qualificado.
— Continuamos firmes na defesa do nosso defendente e acreditamos na sua inocência. Qualquer decisão judicial, será analisada pela nossa banca e tomaremos as medidas legais cabíveis — afirmou o advogado Henrique Telles, que defende Élcio Vieira de Queiroz.
A vereadora Mônica Benício (PSOL), viúva de Marielle Franco, afirma que, às vésperas de completar três anos do crime — Marielle foi executada em 14 de março de 2018 —, uma decisão favorável a Lessa e Queiroz seria grave e lamentável. Ela diz acreditar que as provas que foram reunidas até o momento são suficientes para que os dois respondam em júri popular.
— Acredito que o Tribunal fará justiça e manterá a decisão do juiz, que determina que eles sejam julgados pelo Tribunal do Júri. Um resultado diferente desse seria lamentável e muito grave para a memória da Marielle, que toma hoje proporções internacionais. Estou convencida de que o processo reúne provas mais do que suficientes para condená-los. Seguimos cobrando que as autoridades competentes respondam “quem mandou matar Marielle”, mas a decisão de amanhã (terça-feira) é fundamental para chegarmos mais perto de fazer justiça para Marielle e Anderson.
Em sua decisão, em março de 2020, o magistrado Gustavo Gomes Kalil explicou que a qualificação do homicídio doloso (quando existe a intenção de matar) foi dada porque os réus agiram por motivo torpe, armaram uma emboscada e dificultaram a defesa das vítimas. Ele reforçou, também, que foram reunidas provas da materialidade do crime.
“No mérito, de início, quanto aos crimes dolosos contra a vida, há provas de materialidade dos dois crimes de homicídio consumado, em detrimento das vítimas fatais Marielle e Anderson”, sentenciou na ocasião.
