O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou ação civil pública (ACP) com tutela de urgência, contra o Município de Conceição de Macabu, para impedir a realização da 34ª Expo Macabu, marcada para o período entre os dias 30/05 e 02/06. De acordo com a ACP, o evento, que prevê a realização de shows musicais, rodeio e concurso leiteiro, será financiado integralmente com recursos públicos, embora o município venha deixando de cumprir obrigações que lhe competem em áreas prioritárias da gestão pública, em especial as de transporte e de saúde.
Somente com a contratação de artistas como Matheus e Kauan, Lucas Lucco e Marcos e Belutti, a previsão de gastos da prefeitura é da ordem de R$ 400 mil. Recentemente, o MPRJ ajuizou ACP para que o município ofereça transporte público para a população pois, de acordo com o artigo 30 da Constituição Federal, é dever dos municípios organizar e prestar à população serviço público de transporte coletivo. Além disso, outra ação, ajuizada pela Defensoria Pública (0000453-72.2019.8.19.0018), relata o mau funcionamento dos serviços de saúde, inclusive com o Hospital Municipal Ana Moreira, que corre o risco de explosão e incêndio. Na petição inicial, a 2ª PJTC de Macaé lembra que o Município de Conceição de Macabu atravessa, nos dias atuais, situação de completa desorganização administrativa, com o poder público descumprindo deveres relativos ao exercício das funções públicas.
Para o MPRJ, diante das graves irregularidades constatadas pela falta de investimentos e destinação de recursos para a implementação de direitos básicos do cidadão, é necessária a adoção de ações para sanar os diversos problemas enfrentados pelos cidadãos antes de se realizar festividades às custas do erário. Por isso, requer a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé a suspensão da 34ª Expo Macabu, sendo determinada a paralisação imediata de todas as obras, edificações, montagens e propagandas da festa, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de desobediência, aplicada individualmente ao município e ao prefeito Cláudio Eduardo Barbosa Linhares.
