O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou, nesta sexta-feira (27), que a Secretaria Municipal de Saúde de Maricá, o Comando da Polícia Militar, a Guarda Municipal e o Corpo de Bombeiros monitorem de perto uma carreata organizada por um movimento político de Maricá e por alguns empresários marcada para este sábado (28), de forma a coibir qualquer concentração de pessoas. O órgão recomendou, ainda, que qualquer aglomeração seja desfeita e, caso alguém resista, seja encaminhado à delegacia.
Ao tomar conhecimento do ato através das redes sociais, as Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II recomendou a diversos órgãos que medidas para impedir a manifestação sejam tomadas. As bases seriam os decretos Estadual 46.973/2020 e Municipal 501/2020.
“Deve este Órgão fiscalizar para que não haja aglomeração de pessoas nesses locais, adotando todas as medidas cabíveis a fim de cumprir as normas vigentes, inclusive encaminhando aquele que descumprir à Delegacia de Polícia para que a Autoridade Policial aprecie eventual prática dos crimes previstos nos artigos 268 e 330 do Código Penal”, diz o documento assinado por quatro promotores.
A manifestação pedirá a suspensão das medidas de isolamento social tomadas pelo prefeito Fabiano Horta. Vale lembrar que apenas comércios essenciais (como supermercados, farmácias, dentre outros) estão autorizados a funcionar. Foram oficiados o Gabinete do Prefeito, a Secretaria Municipal de Saúde de Maricá, o Comando da Polícia Militar, a Guarda Municipal e o Corpo de Bombeiros. A Associação Comercial, Empresarial e Industrial de Maricá (ACM) também já se posicionou contra o ato (clique aqui e leia mais).
Em uma transmissão nas redes sociais, o governador Wilson Witzel prometeu ações rígidas com quem desobedecer o decreto estadual. “Não tolerarei que pessoas façam aglomerações nas ruas para protestar para o que quer que seja. Protestos estão proibidos porque são aglomerações. E se desafiarem as autoridades, os responsáveis serão presos. Não vamos permitir que a sociedade pratique desobediência civil”, afirmou.
