A 35ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nesta segunda-feira (14) uma nota de repúdio à aprovação do Projeto de Lei que permite o aumento dos salários dos vereadores, secretários e do prefeito da cidade. Com a aprovação do projeto, o salário de prefeito vai passar de cerca de R$ 15 mil para R$ 22 mil; o de vice-prefeito será reajustado para R$ 14 mil; o dos secretários vai deixar de ser R$ 6 mil e será reajustado para R$ 11 mil; e os vereadores vão deixar de receber cerca de R$ 7 mil para receber em média R$ 11 mil, mensais.
Confira a nota na íntegra:
“A Ordem dos Advogados do Brasil, 35ª Subseção – Rio Bonito, Silva Jardim e Tanguá, vem à data de hoje repudiar a aprovação pela Câmara dos Vereadores do município de Rio Bonito, do aumento dos Subsídios para Prefeito, Vice Prefeito, Vereadores e Secretários, demonstrando desrespeito aos cidadãos que lhes confiaram o seu voto.
Entendemos que o momento não é adequado, por estarmos vivenciando uma grande pandemia e, em meio a uma grave crise financeira que certamente refletiu nos cofres públicos do nosso Município.
Esperamos que o atual chefe do executivo eleito, possa se manifestar a favor do povo, ainda mais nesse momento em que o País atravessa uma crise sanitária e necessita superar as consequências econômicas geradas.
A OAB, como entidade que luta pela garantia do Estado Democrático de Direito, por justiça social e transparência dos poderes constituídos, repudia atos que comprometem o desenvolvimento e o equilíbrio financeiro do nosso Município”
