O Programa ‘Faça Bonito, Concilie’ foi prorrogado até a próxima quinta-feira, dia 12 de dezembro. É a oportunidade para que moradores e comerciantes de Rio Bonito possam quitar suas dívidas com a Prefeitura. Pendências em imóveis, por exemplo, podem ser regularizadas com descontos nos juros e multas em até 100%.
O Concilia é um mutirão que permite que a população de Rio Bonito realize acordos visando a recuperação de tributos já inscritos na dívida ativa ou em execução fiscal até o exercício de 2018 de impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviço), entre outros que são atribuições municipais.
Vale lembrar que o contribuinte deve comparecer munido de todos os documentos. Titular do imóvel: CPF, RG, comprovante de residência atual; Imóvel de terceiros: Contrato de compra e venda, Certidão de óbito (falecimento), CPF e RG do titular do imóvel com cópia dos documentos e comprovante de residência do atual proprietário ou morador, em caso de representação, apresentar procuração assinada pelo proprietário.
De acordo com a Procuradora Geral do município, o programa de negociação fiscal foi prorrogado para facilitar o acesso da população ao mutirão.
“Decidimos prorrogar o mutirão, pois a demanda de atendimento tem sido grande e assim facilitamos a negociação de muitas pessoas que ainda não conseguiram se beneficiar do programa. Com o mutirão estamos com capacidade de atendimento ampliada, e também contamos com a parceria do Tribunal de Justiça. Estaremos até quinta-feira (12), em mutirão para facilitar que tanto pessoas físicas como jurídicas tenham maior facilidade em obter a negociação fiscal”, explicou a procuradora.
Os créditos tributários consolidados poderão ser pagos à vista com 100% de desconto de juros e multas, ou parcelados em até 12 vezes com 80%; até 24 vezes com 60%; até 36 vezes com desconto de 40% ou ainda em até 48 vezes com 20% de desconto de juros e multas.