Os créditos tributários consolidados poderão ser pagos à vista com 100% de desconto sobre juros e multas, ou parcelados em até 12 vezes com 80%; 24 vezes com 60%; até 36 vezes com desconto de 40% ou ainda em até 48 vezes com 20% de desconto de juros e multas.

De acordo com a Procuradora Geral, Daniele Marques, o mutirão foi a primeira fase do programa de renegociação fiscal e agora a segunda etapa continua na prefeitura.

“Na primeira etapa do mutirão que realizamos no Motorista Futebol Clube, atendemos mais de mil contribuintes que optaram por fazer acordo e obter descontos sobre as dívidas. O contribuinte poderá agora vir diretamente à Procuradoria que funciona na nova sede administrativa da prefeitura, na Praça Cruzeiro, ao lado da UPA. As condições de descontos e negociações permanecem as mesmas”, esclareceu.

O Programa de renegociação fiscal permite que a população de Rio Bonito realize acordos visando a recuperação de tributos já inscritos na dívida ativa ou em execução fiscal até o exercício de 2018 de impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviço), entre outros que são atribuições municipais.

Documentos necessários: Vale lembrar que o contribuinte deve comparecer à Procuradoria Geral munido de todos os documentos. Titular do imóvel: CPF, RG, comprovante de residência atual; Imóvel de terceiros: Contrato de compra e venda, Certidão de óbito (falecimento), CPF e RG do titular do imóvel com cópia dos documentos e comprovante de residência do atual proprietário ou morador, em caso de representação, apresentar procuração assinada pelo proprietário.

Serviço

Local: Procuradoria Geral do Município – Prefeitura de Rio Bonito
BR 101, km 266, Praça Cruzeiro, ao lado da UPA.

Dias e Horário: De segunda a sexta-feira, das 9h30 às 16h30.