A deputada estadual Zeidan (PT), que é presidente da Comissão de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, esteve reunida com o secretário estadual de Infraestrutura e Obras, Max Lemos, onde levou várias solicitações de investimentos nas políticas públicas de habitação.

“Temos um déficit habitacional muito grande no estado e tenho conversado com representantes de várias cidades, movimentos populares de habitação e outros. O Max Lemos que também é deputado estadual e hoje está como secretário de Estado de Infraestrutura e Obras e em pouco tempo que assumiu já se comprometeu em ampliar os investimentos no setor e recebeu os representantes da ocupação Novo Horizonte em Campos dos Goytacazes, na sede da secretaria onde discutimos a situação de moradia de cerca de 700 famílias que ocupam desde abril o conjunto habitacional no bairro Jardim Aeroporto”, disse Zeidan.

A reunião contou ainda com o deputado estadual Waldeck Carneiro, de representantes da secretaria estadual de Desenvolvimento Social. Max Lemos também fez contato telefônico com o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho, que se reunirá com eles na próxima segunda-feira.

Foi definido ainda que após a reunião com a Prefeitura de Campos, as equipes técnicas da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e da Subsecretaria de Habitação realizarão cadastramento das famílias e farão o acompanhamento individual dos casos a fim de fazer o diagnóstico técnico-social para posterior inclusão em programas sociais do governo. A expectativa é de que a Prefeitura de Campos doe um terreno e que o Governo do Estado inclua o município no programa habitacional que será lançado nos próximos dias.

“Estamos debatendo aqui uma solução viável para este problema que se arrasta há muito tempo em Campos. Na próxima segunda recebo o Wladimir (Garotinho) aqui na Seinfra para darmos andamento à resolução da situação destas famílias. Só assim poderemos devolver a dignidade destas pessoas e os imóveis a quem de direito”, declarou o secretário.

Histórico da ocupação

Em abril, centenas de pessoas decidiram ocupar as casas do Conjunto Habitacional Novo Horizonte, localizado no Parque Aeroporto, em Campos dos Goytacazes. O projeto estava pronto desde 2019, porém, as unidades ainda não haviam sido entregues às famílias contempladas pelo programa de habitação.

Em maio, conselheiros da sociedade civil no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) conseguiram pautar a situação da Ocupação Novo Horizonte em uma reunião plenária, ocorrida no dia 10 do mesmo mês. Na ocasião, o conselho reconheceu a legitimidade da ocupação, criou uma comissão para acompanhar o mapeamento das famílias por parte da Prefeitura, e propôs possíveis soluções que foram apresentadas em Plenária Extraordinária virtual.

Já em julho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu a reintegração de posse que estava agendada para o dia 15 do mesmo mês. Em seguida, o município de Campos apresentou um plano de ação habitacional que ofereceria aluguel social por 3 meses para 104 famílias, e disponibilizou abrigo temporário em escolas para famílias não contempladas pela medida emergencial.

No dia 6 deste mês, em visita do governador Cláudio Castro ao município de Campos, os manifestantes da Novo Horizonte conseguiram assinaturas dos gestores públicos em uma carta de compromisso para que fosse instalada uma mesa de negociação a fim de solucionar o problema de moradia na cidade de Campos dos Goytacazes. Após quatro meses de ocupação, esta é a primeira mesa do movimento com participação do governo estadual e municipal.

Comunidade do Horto- A deputada estadual Zeidan também se reuniu com representantes da comunidade do Horto e da subsecretaria de Habitação para estabelecer diálogo sobre a situação de ocupação do local.