Por sete votos a zero, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o recurso do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e anulou os votos recebidos pelo partido nas eleições municipais em Silva Jardim, no interior do Rio. Em sessão plenária virtual realizada nesta terça-feira (18), os ministros entenderam, em decisão unânime, que a cidade terá de passar por novas eleições majoritárias nos próximos meses. A data ainda não foi definida.
Conforme a decisão do TSE, o candidato a prefeito mais votado nas eleições, Jaime Figueiredo, e outros quatro vereadores eleitos pelo partido ficam impedidos de assumirem seus respectivos cargos, são eles: Cleber do Mato Alto, Rostan da Academia, Bebeto e Dinha de Vivaldo. Por conta disso, a Câmara de Vereadores permanece com os nomes atuais, enquanto o prefeito interino, Fabrício Azevedo, permanece no cargo até que seja convocada uma nova eleição suplementar.
O TSE manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que julgou irregular a situação partidária do PROS, em sessão ocorrida no dia 13 de novembro do ano passado. De acordo com o TRE-RJ, o PROS não possuía CNPJ válido no município de Silva Jardim na data da sua convenção partidária. Ainda segundo o TRE, o partido ainda teria permanecido quase metade do período eleitoral de forma irregular.
Fonte: Informerj