O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, revogou na noite desta terça-feira a prisão preventiva do prefeito afastado do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (Republicanos), pela prisão em regime domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica.

No entanto, Crivella terá diversas restrições, como a proibição de manter contato com terceiros, além de entregar seus telefones, computadores e tablets para as autoridades. O prefeito afastado também não poderá deixar sua residência sem autorização e está proibido de usar telefones.

Segundo a decisão, as medidas cautelares são válidas até que o ministro Antônio Saldanha Palheiro, relator do habeas corpus impetrado pela defesa de Crivella, analise o mérito do pedido, algo que deve acontecer somente após o recesso de fim de ano.

O presidente do STJ afirmou que a decisão da desembargadora Rosa Helena Guita, do Primeiro Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, fundamenta a necessidade de restringir a liberdade do prefeito afastado. Porém, não justificava a prisão preventiva.

“Não obstante o juízo tenha apontado elementos que, em tese, justifiquem a prisão preventiva, entendo que não ficou caracterizada a impossibilidade de adoção de medida cautelar substitutiva menos gravosa”, comentou.

Além disso, em sua decisão, o ministro mencionou que Marcelo Crivella, com 63 anos de idade, integra o grupo de risco da covid-19 e que esse seria mais um motivo para que a prisão preventiva fosse substituída pelo regime domiciliar.

A defesa de Marcelo Crivella disse no pedido de habeas corpus que prisão era ilegal e uma clara demonstração de criminalização da política. “A prisão foi decretada com base em presunções genéricas e abstratas, desamparadas de qualquer base legal, sendo certo que o prefeito terá sua inocência demonstrada no curso do processo”, afirmaram os advogados.

Crivella e outras seis pessoas foram presas nesta terça, durante ação perpetrada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e Polícia Civil, dentro da Operação Hades, que apura denúncias de corrupção na prefeitura do Rio e se baseia na delação do doleiro Sergio Mizrahy.

Após audiência de custódia na tarde desta terça, Crivella chegou a dar entrada no sistema prisional, mas horas depois acabou sendo beneficiado com a decisão do STJ.