Wilson Witzel (PSC-RJ) é o sexto governador do Estado do Rio de Janeiro investigado por corrupção. Nesta sexta-feira (28), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento imediato do cargo por irregularidades na saúde. O vice-governador, Cláudio Castro, assume o cargo. Não há ordem de prisão contra Witzel.
O nome da operação desencadeada é Tris in Idem, uma referência ao fato de se tratar do terceiro governador do estado que se utiliza de esquemas ilícitos semelhantes para obter vantagens indevidas, segundo o Ministério Público Federal (MPF) – os outros dois seriam Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.
Em quatro anos, todos os cinco ex-governadores que foram eleitos no Rio de Janeiro e estão vivos já foram presos. Todos respondem em liberdade, exceto Cabral — já condenado e réu confesso.
- Sérgio Cabral (preso e condenado)
- Pezão (em liberdade)
- Moreira Franco (em liberdade)
- Rosinha Garotinho (em liberdade)
- Anthony Garotinho (em liberdade)
Benedita da Silva e Nilo Batista, que nunca foram detidos, tinham cargo de vice-governador e assumiram os mandatos quando os eleitos saíram – Garotinho e Brizolla, respectivamente.
Governadores que já foram presos:
- Moreira Franco – recorre em liberdade
- Anthony Garotinho – recorre em liberdade
- Rosinha Matheus – recorre em liberdade
- Sérgio Cabral – preso desde novembro de 2016
- Luiz Fernando Pezão – recorre em liberdade
Moreira Franco
Moreira Franco foi preso, no dia 21/3/2019, pela Lava Jato no Rio de Janeiro, que também tinha como alvo o ex-presidente Michel Temer.
Os mandados foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, responsável pela Lava Jato.
A prisão de Temer e de Moreira Franco tiveram como base a delação de José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empresário disse à Polícia Federal que pagou R$ 1 milhão em propina, a pedido do coronel João Baptista Lima Filho (amigo de Temer), do ex-ministro Moreira Franco e com o conhecimento do presidente Michel Temer. A Engevix fechou um contrato em um projeto da usina de Angra 3.
Quatro noites após a prisão, o ex-ministro foi solto por uma decisão liminar do desembargador Antonio Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Moreira Franco sempre foi um dos nomes mais importantes do MDB do Rio. Sua trajetória política começou anda nos anos 70. Foi eleito deputado federal pelo então PMDB em 1974, recebendo mais de 120 mil votos: um recorde para época. Em 1977 se tornou prefeito de Niterói.
Dez anos depois tomou posse como governador do estado do Rio. Como governador, expandiu as linhas 1 e 2 do metrô e construiu o presídio de Bangu 1, primeiro presídio de segurança máxima do Brasil, que recebeu os principais chefes do tráfico de drogas do rio.
Nos anos 90 voltou ao Congresso Nacional, onde exerceu mais dois mandatos como deputado federal. Nos últimos anos ocupou cargos no poder executivo federal. Moreira Franco é considerado um dos principais conselheiros de Temer.
Durante a gestão de Temer, foi secretário-geral da Presidência da República e secretário executivo do Programa de Parceria de Investimentos.
Pezão
Pezão foi preso em novembro de 2018, poucos dias antes do fim do seu mandato. Ele recebeu voz de prisão dos agentes da força-tarefa da Lava Jato no Palácio Laranjeiras, residência oficial do chefe do estado.
Em uma decisão da 8ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), o ex-governador foi condenado por improbidade administrativa e perdeu direitos políticos por cinco anos.
A pena prevê multa de 50 vezes da remuneração de Pezão, proibição de contratação e de recebimento de benefícios fiscais por três anos.
Pezão ficou preso no Complexo Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro, em Niterói, até o dia 11/12/2019, quando foi solto depois de uma decisão do STJ.
Votaram pela soltura os ministros Rogério Schietti, (relator), Nefi Cordeiro e Laurita Vaz. Os ministros Antonio Saldanha e Sebastião Reis Júnior se declararam impedidos – os motivos não foram tornados públicos.
No lugar da prisão, os ministros estipularam algumas medidas cautelares, entre elas, o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de deixar o RJ sem autorização judicial.
Durante seu governo, Pezão chegou a ser alvo de pedidos de impeachment, mas escapou de ter o mandato interrompido.
Pezão assumiu o cargo de governador em abril de 2014, após Sérgio Cabral renunciar ao cargo para se candidatar ao Senado Federal. Na época, a economia do estado já enfrentava sérios problemas e os governos de Cabral despencavam em avaliações da população.
Cabral
Sérgio Cabral foi preso em novembro de 2016, suspeito de receber propina para a concessão de obras públicas. Cabral segue preso e está na penitenciária de Bangu 8.
Ex-governador responde a 31 processos e foi condenado em 14 deles, somando 293 anos de prisão na Justiça Federal do Paraná e do Rio de Janeiro. (Veja aqui todos os processos contra Cabral).
Em um dos depoimentos prestados na 7ª Vara Criminal Federal, o ex-governador admitiu ter recebido propina e chegou a dizer que dinheiro e poder são um “vício”.
No depoimento ao Ministério Público Federal em que admitiu pela primeira vez ter recebido propina, o ex-governador disse que, apesar do tempo que ficará na cadeia, disse estar “aliviado” por ter admitido o recebimento de propina às autoridades.
De acordo com Sérgio Cabral, o pagamento de propinas começou em 2007, no início de seu governo. Ele também acusou o ex-governador Luiz Fernando Pezão de receber dinheiro de propina dentro da sede do estado, o Palácio Guanabara, em Laranjeiras.
Rosinha Garotinho
Rosinha Matheus Garotinho foi presa junto ao marido, Anthony Garotinho, em novembro de 2017 por crimes eleitorais. Eles negam a prática do crime.
A ex-governadora ficou presa por uma semana na Cadeia Pública de Benfica e está solta desde então. A ação que prendeu Rosinha e o marido apurava os crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais.
Rosinha foi condenada, em janeiro deste ano, por improbidade administrativa em razão de fraudes na saúde na época em que comandou o Executivo.
A pena prevê a suspensão dos direitos políticos de Rosinha por 8 anos, além da perda de função pública. Ela também terá que pagar R$ 234 milhões de ressarcimento aos cofres públicos do estado; R$ 2 milhões de compensação por danos morais coletivos; e R$ 500 mil de multa civil. Na época da condenação, a defesa da ex-governadora afirmou que vai recorrer da decisão.
Garotinho
Garotinho foi preso três vezes no período de um ano. A primeira, em 16 de novembro de 2016, na Operação Chequinho, que investiga um esquema de compra de votos envolvendo o programa social Cheque Cidadão na eleição municipal daquele ano.
A segunda prisão de Garotinho foi em setembro de 2017, quando foi condenado por fraude eleitoral. Na ocasião, o ex-governador cumpriu prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica. A terceira prisão foi em novembro de 2017, com sua mulher, a também ex-governadora Rosinha Matheus.
Garotinho chegou a lançar sua candidatura ao governo do Rio de Janeiro nas eleições de 2018, mas o TSE barrou a candidatura. Candidato pelo PRP, Garotinho foi barrado com base na Lei da Ficha Limpa.
O que dizem os citados
A defesa do ex-governador Moreira Franco disse que houve inconformidade na prisão cautelar, já que ele sempre se apresentou quando solicitado e está a disposição das investigações em curso.
A defesa de Pezão disse que ele nega que tenha recebido qualquer valor a título de propina e também de que tenha recebido R$ 400 milhões para a campanha à reeleição, como dito por Cabral em fevereiro de 2020.
A defesa de Garotinho e de Rosinha disse que a prisão dos dois não tem relação com a Lava Jato e são casos do âmbito da Justiça Eleitoral de Campos.
