A adultização de crianças e adolescentes nas redes sociais entrou de vez na pauta da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Nos dias 13 e 14 de agosto, o Diário Oficial do Legislativo registrou o protocolo de 11 Projetos de Lei (PLs) que tratam do tema. As propostas seguem em tramitação e, se aprovadas, podem criar um marco estadual de proteção à infância no ambiente digital.

As propostas abrangem a criação de políticas estaduais, aplicação de multas, medidas de prevenção e planos de enfrentamento à pedofilia e à exploração sexual de menores. O objetivo é estabelecer ações educativas, campanhas de conscientização e instrumentos legais para coibir a exposição inadequada de crianças em ambientes digitais.

A pauta ganhou repercussão nacional após o influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, divulgar no YouTube um vídeo-denúncia sobre casos de adultização de crianças e adolescentes, que já ultrapassa 30 milhões de visualizações.

Na gravação, Felca expõe casos graves de exploração e sexualização de menores em redes sociais, apresentando documentação audiovisual. Ele mostra como pais e produtores de conteúdo têm exposto crianças em situações inadequadas para a idade, em busca de engajamento e monetização em plataformas como Instagram e Kwai.

Projetos propostos

Projeto de Lei 5.943/25: de autoria da deputada Índia Armelau (PL), a proposta institui a Política Estadual de Conscientização e Combate à Adultização Infantil. A medida prevê ações educativas e campanhas de informação para proteger crianças e adolescentes.

Projeto de Lei 5.944/25: do deputado Rosenverg Reis (MDB), a medida estabelece sanção administrativa com multa para casos de adultização e sexualização infantil na internet.

Projeto de Lei 5.949/25: do deputado Vinícius Cozzolino (União), que também institui a Política Estadual de Conscientização e Combate à Adultização Infantil, ampliando medidas preventivas e de fiscalização.

Projeto de Lei 5.955/25: da deputada Elika Takimoto (PT), que cria o Plano Estadual de Enfrentamento à Pedofilia e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Projeto de Lei 5.991/25: do deputado Yuri Moura (PSol), que institui a Política Estadual de Combate à Adultização Precoce e à Exploração Comercial da Imagem Infantil e cria o programa Infância Respeitada.

Projeto de Lei 5.994/25: da deputada Renata Souza (PSol), que determina multa administrativa para agências de mídia, comércios e grandes influenciadores que utilizem, divulguem ou promovam imagens sexualizadas ou adultizadas de menores de idade em redes sociais.

Projeto de Lei 6.005/25: do deputado Marcelo Dino (União), a proposta busca estabelecer diretrizes e ações para preservar a integridade física, emocional e social do público infantojuvenil.

Projeto de Lei 6.009/25: da deputada Lilian Behring (PCdoB), que cria o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Adultização de Crianças e Adolescentes. O programa prevê ações educativas e campanhas de conscientização, além de parcerias com órgãos públicos e entidades da sociedade civil.

Projeto de Lei 6.013/25: da deputada Zeidan (PT), propõe medidas para prevenção e combate à adultização e sexualização infantil em ambientes digitais. Entre as medidas, estão a criação de mecanismos de denúncia, a exigência de moderação de conteúdo e a promoção de campanhas sobre uso seguro da internet.

Projeto de Lei 6.020/25: do deputado Rodrigo Amorim (União), que prevê orientações às famílias, punições administrativas e ações de conscientização sobre os riscos da superexposição online.

Projeto de Lei 5.989/25: da deputada Giselle Monteiro (PL), que propõe a inclusão no Calendário Oficial do Estado o Dia FELCA (Família, Educação, Liberdade, Criança e Adolescente) de Conscientização sobre a Erotização Infantil.

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