O seguro obrigatório DPVAT, que indeniza vítimas de acidentes no trânsito, deixará de existir a partir de janeiro de 2020. É o que determina a medida provisória (MP) assinada nesta segunda-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro. O governo argumentou que as vítimas de acidentes não estarão desamparadas já que “há atendimento gratuito e universal na rede pública por meio do SUS”, além da cobertura dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Como a medida só passa a valer a partir de 2020, os acidentes que ocorrerem até 31 de dezembro ainda estarão cobertos pelo DPVAT. A gestora do seguro, a Seguradora Líder, vai continuar se responsabilizando pelos procedimentos no auxílio às vítimas de acidente até 31 de dezembro de 2025. A empresa, que reúne 73 seguradoras, incluindo a AIG Seguros, a Caixa Seguradora, o Itaú Seguros, o Bradesco Seguros, Porto Seguro e Mapfre, por exemplo, ainda não se manifestou sobre a decisão.
Com a extinção do DPVAT, porém, diversas áreas do governo federal perderão recursos. 50% arrecadados pelo seguro são direcionados para a União, dos quais 45% são recebidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e 5% ao Departamento Nacional de Trânsito, o Denatran, para a realização de programas de conscientização e prevenção de acidentes. Já os outros 50% são destinados para os cuidados com as vítimas dos acidentes. Só na última década, mais de 4,5 milhões de pessoas já foram beneficiadas. No ano passado, o SUS recebeu R$ 2,1 bilhões do DPVAT e, o Denatran, cerca de R$ 233 milhões.
