Desde o dia 1º de janeiro, a Guia de Recolhimento de Taxas (GRT) do Detran-RJ já está disponível para pagamento no site do banco Bradesco. O documento reúne as taxas de licenciamento e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, o CRLV, no valor total de R$ 210,48, pouco mais de R$ 7 mais caro que a taxa no ano passado. Todos os valores das taxas estaduais tiveram acréscimo de 3,9%.

O pagamento da taxa de licenciamento de veículos no Rio foi parar na Justiça em 2019. Uma decisão liminar obtida pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) chegou a suspender a cobrança da taxa de licenciamento e da taxa de emissão CRLV, somadas na GRT, sob a alegação de que a vistoria deixou se ser obrigatória no estado.

Em fevereiro, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Claudio de Mello Tavares, decidiu que os motoristas devem pagar as duas taxas. O magistrado argumentou, na ocasião, que a vistoria veicular não é a única atividade que cabe ao Detran-RJ no âmbito de suas atividades de consentimento e fiscalização e que os tributos estão previstos em lei, no Código Tributário Estadual.

IPVA 2020 e DPVAT

A Guia de Regularização de Débitos (GRD) de 2020 só estará disponível para emissão a partir do dia 10 de janeiro, também no site do banco Bradesco. O proprietário também terá que efetuar o pagamento do seguro DPVAT no site da Seguradora Líder, com os mesmos valores do ano passado. Em novembro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro chegou a decretar uma medida provisória encerrando a cobrança do seguro obrigatório, alegando ineficiência e corrupção, porém, a decisão foi derrubada pela Justiça.

No dia 31 de dezembro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli derrubou a resolução do Governo Federal que determinava a redução nos valores do DPVAT. De acordo com a Seguradora Líder, a arrecadação já teve início.

O vencimento da cota única será no dia 21 de janeiro. No mesmo dia, vence a primeira parcela para veículos com final de placa 0. Para placas com final 1, a primeira parcela vence em 22 de janeiro. No dia seguinte, é a vez de carros com final 2; no dia 24, placas com final 3. Já os veículos com final 4 têm o primeiro vencimento em 27 de janeiro; final 5, dia 28; e final 6, no dia 29. A primeira parcela das placas com finais 7, 8 e 9 vence em 30 e 31 de janeiro e 3 de fevereiro, respectivamente. Os contribuintes terão 3% de desconto para o pagamento integral à vista.

O governo informou que o imposto de 2020 será, em média, 3,26% menor na comparação com 2019. No caso dos automóveis, a redução média será de 3,6%. Para motos, o tributo cairá 2,06%, em média.

* Com informações do Jornal O Globo e Extra