O Laboratório PCS Lab Saleme, com sede em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, responsável pela realização dos exames errados de doadores de órgãos infectados com HIV, não conta com registro no Conselho Regional de Farmácia do RJ (CRF/RJ).

O órgão fiscalizador da categoria também informou que o laboratório responsável pelos dois exames que não detectaram o vírus HIV nos pacientes, não conta com farmacêuticos registrados no CRF/RJ.

As informações foram divulgadas pelo CRF/RJ neste domingo (13), em uma nota, que também divulgou que a presidente em exercício do órgão, Luzimar Gualter, “promoveu procedimentos administrativos para diligenciar junto às autoridades competentes, além de instaurar procedimentos internos envolvendo suspensão preventiva, medidas éticas e disciplinares relacionadas ao caso”.

A nota não deixa claro quais profissionais foram punidos preventivamente pelo CRF/RJ. Contudo, o órgão diz que “caso sejam constatadas transgressões às normas sanitárias ou éticas, as penalidades poderão culminar na cassação definitiva do registro profissional”.

Transplantados testam positivo para HIV

Seis pessoas que estavam na fila do transplante da Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro (SES-RJ) receberam órgãos infectados pelo HIV de 2 doadores e agora testaram positivo para o vírus. O incidente é inédito na história do serviço.

A notícia foi dada pela BandNews FM na última sexta-feira (11). À TV Globo e ao g1, a Secretaria confirmou as informações e que investiga o caso. O incidente também é apurado por Ministério da Saúde, Ministério Público do RJ (MPRJ), Polícia Civil e Conselho Regional de Medicina (Cremerj).

Segundo o governo do estado, o erro foi em 2 exames do PCS Lab Saleme. A unidade privada fica em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, e foi contratada pela SES-RJ em dezembro do ano passado, em um processo de licitação via pregão eletrônico no valor de R$ 11 milhões, para fazer a sorologia de órgãos doados.

A Coordenadoria Estadual de Transplantes e a Vigilância Sanitária Estadual interditaram o laboratório, e o caso é investigado pela Delegacia do Consumidor (Decon) da Polícia Civil. A 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, do MPRJ, instaurou um inquérito civil para investigar as irregularidades noticiadas no programa de transplantes.

A Anvisa descobriu ainda que o PCS não tinha kits para realização dos exames de sangue nem apresentou documentos comprovando a compra dos itens, o que levantou a suspeita de que os testes podem não ter sido feitos e que os resultados tenham sido forjados.

O laboratório disse que abriu sindicância interna para apurar o caso e que em todos os exames realizados no período de prestação de serviços à Fundação de Saúde do Governo do Estado foram utilizados os kits de diagnóstico recomendados pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa. Veja a íntegra da nota:

“O laboratório PCS Lab abriu sindicância interna para apurar as responsabilidades do caso envolvendo diagnósticos de HIV em pacientes transplantados ocorridos no Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de um episódio sem precedentes na história da empresa, que atua no mercado desde 1969.

O laboratório informou à Central Estadual de Transplantes os resultados de todos os exames de HIV realizados em amostras de sangue de doadores de órgãos entre 1º de dezembro de 2023 e 12 de setembro de 2024, período em que prestou serviços à Fundação de Saúde do Governo do Estado. Nesses procedimentos foram utilizados os kits de diagnóstico recomendados pelo Ministério da Saúde e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O PCS Lab dará suporte médico e psicológico aos pacientes infectados com HIV e seus familiares; e reitera que está à disposição das autoridades policiais, sanitárias e de classe que investigam o caso.”

Fonte: g1.globo.com