Após ser deixado sozinho na descida do Pico Paraná e ficar desaparecido por cinco dias, o jovem Roberto Farias Thomaz deve receber uma indenização de quase R$ 5 mil, segundo pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que apontou omissão de socorro. O valor deve ser pago por sua companheira de trilha, que também deve pagar mais de R$ 8 mil ao Corpo de Bombeiros de Campina Grande do Sul, que atuou na busca pelo jovem. Os dois subiram a montanha no dia 31/12, enquanto o desaparecimento de Roberto aconteceu no retorno, no dia 1° de janeiro.
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O pedido do MP-PR aparece como oposição à decisão da Polícia Civil do Paraná, que havia arquivado o caso. No entanto, segundo o Ministério Público:
“A partir da análise dos fatos e das informações contidas nos depoimentos prestados, mesmo após a constatação da situação de vulnerabilidade da vítima e dos riscos que ele corria, a jovem permaneceu sem a intenção de auxiliar nas buscas, demonstrando ‘interesse apenas em seu próprio bem-estar físico’, mesmo após ser alertada dos riscos da situação por outros montanhistas”.
O caso foi encaminhado ao Juizado Especial Criminal, onde foi proposta transação penal à investigada. A infração de omissão de socorro está prevista no artigo 135 do Código Penal, cuja pena máxima é de seis meses de detenção.
Como se trata de um crime de menor potencial ofensivo – com menos de dois anos de pena – a Lei dos Juizados Especiais Criminais permite a aplicação de medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade ou pagamento de multa, mediante acordo, sem instauração de ação penal.
Confira abaixo os pedidos do MP-PR.
“Buscando a reparação dos danos materiais e morais causados à vítima, o MPPR requer que a transação a ser proposta preveja o pagamento de três salários-mínimos, correspondente a R$ 4.863,00, ao jovem. Também é proposto o pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 8.105,00 a ser destinada ao Corpo de Bombeiros de Campina Grande do Sul, órgão que realizou a busca pela vítima por cinco dias. Além disso, sugere-se a determinação de prestação de serviços à comunidade pela investigada, que deverão ser realizados pelo prazo de três meses, por cinco horas semanais, junto ao Corpo de Bombeiros de Campina Grande do Sul”.
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