O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (15), por unanimidade, o projeto de lei 5.478/2019, que garante o repasse de aproximadamente R$ 2, 3 bilhões para o estado do Rio e R$ 332 milhões para os 92 municípios fluminenses. Com a articulação do deputado federal Christino Áureo junto com a bancada fluminense, a chamada cessão onerosa do megaleilão do pré-sal irá destinar mais recursos para o estado produtor, no caso o Rio de Janeiro. Na Região dos Lagos, Cabo Frio ficará R$ 6, 9 milhões e Araruama R$ 4,7 milhões cada um, já que os recursos foram divididos de acordo com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que oferece mais recursos para àqueles com mais habitantes.
Já São Pedro da Aldeia contará com 4, 2 milhões e municípios como Búzios e Iguaba Grande também contarão com um aporte de R$ 2,1 milhões, 1,8 milhão respectivamente nos seus cofres públicos, dinheiro que poderá ser usado para novos investimentos. Todos os municípios do estado serão contemplados, os valores variam de no mínimo 793 mil à no máximo R$ 37,4 milhões que irá apenas para a Capital, o municípios do Rio de Janeiro. Exceto a Capital, o valor máximo que será distribuído será de R$ 6,9 milhões.
Christino Áureo (PP-RJ), que preside a Frente Parlamentar para o Desenvolvimento Sustentável do Petróleo e Energias Renováveis (Freper), na Câmara, atuou junto à bancada federal do Rio para mudar o critério do rateio dos recursos. Ele destacou que foi uma grande vitória para o estado e municípios receberam este alívio em momentos de tanta crise.
“O nosso trabalho foi intenso, mas tivemos uma grande vitória da bancada fluminense. Conseguimos garantir recursos superiores a R$ 2,6 bi para o Estado do Rio e seus 92 municípios e manter a destinação de 3% dos recursos do pré-sal para o estado do Rio, que responde por 74% de produção nacional de petróleo, e sofre os impactos da exploração. Recursos que vão ser usados para amenizar os impactos das dificuldades enfrentadas”, pontou o deputado.
Cabe lembrar, que o primeiro texto deste projeto de lei previa que o Estado do Rio receberia apenas R$ 300 milhões, um critério que não faz jus ao estado que recebe grandes impactos pela exploração do petróleo.
