O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (7) o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 3.036 em 2025. A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A iniciativa, que começou a valer de forma provisória em maio deste ano, agora será consolidada em lei, garantindo isenção permanente para trabalhadores e aposentados de baixa renda. Segundo o relator do projeto, senador Jaques Wagner (PT-BA), aproximadamente 10 milhões de brasileiros serão diretamente beneficiados.

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Isenção retroativa e possível restituição

Com a nova legislação, quem já teve descontos indevidos desde maio poderá ter direito à restituição na próxima declaração do Imposto de Renda. A medida busca aliviar o impacto da inflação e garantir mais justiça tributária à população de menor poder aquisitivo.

“Essa é uma correção necessária que reflete o compromisso do governo com a justiça fiscal. Ainda é pouco, mas é um passo importante”, afirmou Jaques Wagner no plenário.

Tramitação no Congresso

A proposta foi aprovada em votação simbólica, após a oposição encerrar uma obstrução de mais de 48 horas no plenário. A isenção já havia sido prevista na Medida Provisória 1.206/2025, mas, como perderia a validade em 11 de agosto, o governo articulou sua conversão em projeto de lei para garantir segurança jurídica aos contribuintes.

Próximos passos

Com a aprovação no Senado, o texto segue para a sanção presidencial. O governo já manifestou apoio à medida e deve sancionar a nova faixa de isenção nos próximos dias.

Além disso, está em discussão no Congresso um novo projeto que amplia a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais, com previsão de vigência a partir de 2026.

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