UBER e 99 na berlinda. A Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (SEDCON) e o Procon do Estado do Rio de Janeiro (PROCON-RJ), notificaram as empresas de transporte particular por aplicativo, UBER e 99, solicitando esclarecimentos sobre infrações a direitos consumeristas. As empresas devem apresentar suas respostas, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa.

As investigações foram iniciadas a partir de denúncias recebidas e constatações feitas por agentes da Secretaria e da Autarquia em operações de fiscalização realizadas nos últimos meses.

Os atos abordam questões como cobrança indevida de corrida já paga anteriormente, cobrança de valor maior do que o informado no aplicativo devido à falta de encerramento da corrida no destino do passageiro, além da cobrança pelo uso do ar-condicionado, o que está em discordância com a Resolução Sedcon nº 02/2023.

O Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca, esclarece que além da recusa de ligar o ar condicionado causar desconforto aos usuários, principalmente em períodos de calor intenso, a cobrança de taxas extras para uso do ar é irregular. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) o valor total de um serviço deve ser informado no ato da contratação. 

“Recebemos muitas denúncias de que motoristas de aplicativo não estariam ligando o ar-condicionado do carro mesmo com o pedido dos usuários. Isso não pode acontecer porque é crime contra as relações de consumo e configura cobrança abusiva. Estamos atentos a essa questão que fere tanto as leis de defesa do consumidor quanto uma resolução estadual” – declarou o Secretário de Estado de Defesa do Consumidor, Gutemberg Fonseca.

Fiscalização

Ainda nesta quinta-feira, a SEDCON, com o apoio do 5º Batalhão da Polícia Militar, esteve no Aeroporto Santos Dumont e na Rodoviária Novo Rio em mais uma operação para coibir a cobrança de taxa para uso de ar-condicionado em carros de aplicativo. Durante essa ação, cerca de 100 veículos foram abordados e não foram encontradas irregularidades.

Em dezembro do ano passado, em outra operação a fim de combater o mesmo tipo de infração, também foram abordados mais de 100 veículos e constatadas quatro ocorrências de ar condicionado desligado.

O Secretário Gutemberg Fonseca reforça que fiscalizações como essas têm caráter educativo e devem continuar.

Canais para Denúncias: Fala Consumidor (SEDCON): WhatsApp: (21) 99336-4848 Telefone: 0800-2020143 E-mail: atendimento@sedcon.rj.gov.br  PROCON-RJ: WhatsApp: (21) 97915-4700 Telefone: 151