O período para a regularização do título de eleitor – para aqueles que não justificaram suas ausências nos últimos três turnos eleitorais ou não pagaram multa – termina nesta segunda-feira (19). Caso o cidadão não regularize, o documento pode ser cancelado. De acordo com o Tribunal Superior de Justiça (TSE) cerca de cinco milhões de brasileiros podem ter o cancelamento do título.
Para fazer a regularização do título de eleitor, os eleitores podem procurar a Justiça Eleitoral, através dos sites regionais ou ainda do TSE.
Os pagamentos e as justificativas das ausências podem ser feitas pelo aplicativo E-Título ou de forma presencial. Desta maneira, é necessário levar:
– documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório);
– título eleitoral ou e-Título;
– comprovantes de votação;
– comprovantes de justificativas eleitorais;
– comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas.
Sem a regularização do título, eleitores podem ser impedidos de se candidatar a cargos públicos, participar de concursos, receber remuneração pública, quitação do serviço militar ou imposto de renda e tirar passaporte ou nova carteira de identidade.
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*Com informações da CNN.
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