Com a aprovação da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), na última quarta-feira (5), uma proposta pode garantir que familiares de PMs mortos durante combate recebam uma pensão integral. A medida, apresentada pelo presidente da Casa Legislativa, o deputado Rodrigo Bacellar, ainda precisa passar pela sanção do governador, Cláudio Castro, para que se torne uma realidade.

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O benefício foi incluído no Projeto de Lei 6.029/25, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a Prestação de Tarefa por Tempo Certo – medida que permite que militares inativos sejam recontratados para realizar atividades administrativas, técnicas ou de apoio, como forma de suprir a necessidade do serviço.

Bacellar apresentou a proposta durante a votação do texto. Segundo ele, o Poder Executivo já encaminhou à Alerj uma mensagem para garantir o pagamento da integralidade dos proventos às famílias de policiais civis mortos em combate.

Para garantir a igualdade entre os agentes, Bacellar então propôs aproveitar o projeto de lei que já estava em tramitação na Alerj e estender a medida aos familiares de PMs.

“O governo nos enviou uma mensagem para garantir o benefício às famílias dos policiais civis abatidos em operações, que a gente vai trazer à pauta nas próximas semanas. Acho justo a gente aproveitar e colocar o mesmo benefício para a Polícia Militar. Tanto a PM quanto a Civil estão na linha de frente o tempo todo e é justo darmos o mesmo direito para ambas“, afirmou o presidente da Alerj.

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