A aprovação do projeto que torna obrigatória a inclusão de Educação Empreendedora, Educação Financeira e Economia Doméstica e Educação Fiscal no currículo das escolas municipais de Rio Bonito chega em um momento em que diversas cidades brasileiras já demonstram resultados positivos com iniciativas semelhantes, como Guarapuava (PR), Xanxerê (SC), Teresópolis (RJ), Cabo Frio (RJ), Niterói (RJ) e Nova Lima (MG). Além disso, pesquisas conduzidas por órgãos públicos como Banco Central e Receita Federal, mostram que o ensino dessas competências fortalece o protagonismo juvenil, melhora a relação dos estudantes com dinheiro e crédito e contribui para a formação de cidadãos mais conscientes sobre o funcionamento do Estado e dos tributos.
O Banco Central, por exemplo, aponta em seu programa nacional de educação financeira que alunos expostos a conteúdos de orçamento, poupança e consumo consciente, desenvolvem maior autonomia na tomada de decisões econômicas — conhecimento que impacta diretamente a vida familiar e reduz riscos de endividamento.
Já órgãos como a Receita Federal vêm defendendo publicamente a expansão da educação fiscal nas escolas, destacando que o entendimento sobre tributos e controle social amplia o senso de responsabilidade coletiva e combate práticas como a sonegação. Em várias cidades, iniciativas de educação empreendedora também têm estimulado criatividade, resolução de problemas e o surgimento de pequenos projetos e negócios escolares.
No estado do Rio, Teresópolis e Cabo Frio estruturaram programas de formação empreendedora e cidadania fiscal com participação de alunos e professores, enquanto Niterói lançou o Escola Empreendedora, que integra empreendedorismo e finanças ao currículo municipal.
É nesse cenário de experiências bem-sucedidas e evidências crescentes que Rio Bonito avança com uma legislação inédita no município. O projeto de lei, de autoria do vereador Teilor Cerqueira, foi promulgado pela Câmara e institui oficialmente o Programa de Educação Empreendedora, Educação Financeira e Economia Doméstica e Educação Fiscal nas escolas públicas a partir do ensino fundamental.
O texto determina que os conteúdos poderão ser aplicados como disciplinas específicas ou integrados de maneira transversal às demais áreas do conhecimento, cabendo à Secretaria Municipal de Educação organizar a implantação.
Segundo o projeto, as aulas de Educação Empreendedora deverão trabalhar habilidades como criatividade, inovação, ética, gestão de negócios e autonomia, além de promover atividades práticas como elaboração de planos de negócio e dinâmicas relacionadas ao mercado de trabalho.
Já o eixo de Educação Financeira e Economia Doméstica inclui conteúdos sobre orçamento familiar, poupança, uso responsável do crédito, juros, planejamento e consumo consciente. No campo da Educação Fiscal, os alunos aprenderão sobre a função social dos tributos, o orçamento público, os direitos e deveres do contribuinte e mecanismos de controle e transparência. O texto também autoriza parcerias com instituições como Receita Federal, Sebrae, Senai, Senac, Tribunal de Contas e outros órgãos especializados.
Para o vereador Teilor Cerqueira, presidente da Comissão de Educação e Saúde da Câmara, a lei representa um divisor de águas na formação dos estudantes. “Tenho muito orgulho na aprovação de um projeto que considero transformador para o futuro da nossa cidade. A escola precisa preparar os jovens para os desafios da vida real”, afirmou.
Ele destacou ainda que a proposta nasceu a partir de diálogos com os superintendentes da Receita Federal, que reforçaram a importância de investir na formação financeira e fiscal desde cedo. “Ao aprenderem a lidar com finanças pessoais, compreender o papel dos tributos e desenvolver espírito empreendedor, nossos alunos estarão mais preparados para tomar decisões conscientes e contribuir para o desenvolvimento socioeconômico de Rio Bonito”.
A lei também prevê atividades fora da sala de aula, como visitas técnicas, pesquisas de campo, contato com empresas, órgãos públicos e entidades parceiras. Para Teilor, isso aproxima os estudantes da realidade profissional e torna o aprendizado mais significativo.
“É uma conquista coletiva, que reforça nosso compromisso com uma educação pública de qualidade, inclusiva e voltada para o futuro”, declarou. Ele ainda defendeu que a Secretaria Municipal de Educação ofereça capacitação específica aos professores para garantir que o programa seja implementado com eficiência.
Com a promulgação, o município passa a incorporar conteúdos considerados essenciais em agendas educacionais no Brasil e no mundo, alinhados à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e às demandas sociais contemporâneas. A expectativa é que, ao longo dos próximos anos, Rio Bonito colha resultados semelhantes aos observados em outras cidades que já avançaram na formação financeira, empreendedora e cidadã de seus alunos — fortalecendo não apenas a aprendizagem, mas também a autonomia e as oportunidades dos jovens.
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