O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) está pedindo explicações a Rio Bonito referente a prestação de contas da área da saúde no ano de 2023. O órgão deu um prazo de 30 dias para que sejam enviados esclarecimentos e documentos referentes à prestação de contas daquele ano, época em que Leandro Peixe era prefeito da cidade. A decisão é da conselheira Marianna Montebello Willeman e foi publicada no processo TCE-RJ nº 222.777-3/24.
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Embora a decisão seja referente ao exercício de 2023, o atual governo municipal, de Marcos Abrahão, é quem deve responder às dúvidas do Tribunal de Contas, uma vez que o processo de análise ocorre agora, em 2025. Caso as pendências não sejam devidamente sanadas, as contas poderão ser julgadas irregulares.
A análise faz parte da rotina de fiscalização do TCE sobre a correta aplicação dos recursos públicos. O tribunal é responsável por examinar as contas de órgãos e fundos municipais, verificando se o dinheiro público foi administrado de forma regular, transparente e de acordo com a legislação.
De acordo com o documento, o corpo técnico do TCE identificou um déficit de informações na prestação de contas apresentada, o que motivou o envio de ofícios solicitando complementações. Como os esclarecimentos iniciais não foram suficientes, o tribunal decidiu reiterar as solicitações e conceder novo prazo ao atual gestor para que apresente as informações pendentes.
Entre as exigências, o TCE pediu explicações sobre a relação de restos a pagar cancelados, que somam R$ 8,4 milhões, além de divergências de valores no Demonstrativo da Dívida Flutuante e no Balanço Patrimonial — diferenças que chegam a mais de R$ 14 milhões. O órgão também solicitou informações sobre medidas adotadas para regularizar débitos e créditos não contabilizados e sobre o parecer do Conselho Municipal de Saúde em relação às contas de 2023.
Os responsáveis pela gestão do Fundo em 2023 também foram comunicados da decisão e deverão acompanhar o processo, podendo prestar esclarecimentos complementares.
“O Tribunal de Contas do Estado identificou irregularidades nas contas da saúde em 2023, referentes a gestão anterior. Assim que assumimos a gestão, encontramos um cenário de terra arrasada e o parecer do TCE só constata o que já vínhamos falando há tempos. Estamos à disposição do Tribunal para encaminhar tudo que for necessário para identificar tudo que foi feito de errado e responsabilizar a quem é devido pelos atos cometidos na gestão anterior”, comunicou o chefe de Gabinete da Prefeitura de Rio Bonito, Victor Ribeiro, à reportagem da Folha.
Por Lívia Louzada
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