Com o objetivo de investir em ações e projetos voltados para a segurança de Rio Bonito, o Fundo Municipal de Segurança Pública foi regulamentado, na última quarta-feira (15), em publicação no Diário Oficial do município. Criado em 2022, o programa conta com metas definidas como qualificação, modernização e estruturação da Guarda Civil Municipal, além da aquisição de novos equipamentos para a realização das atividades da GCM.

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Dentre as outras finalidades do Fundo de Segurança estão:

• Integração da segurança local, visando à redução da violência urbana;
• Ampliação, manutenção, operação e aperfeiçoamento do serviço de vídeo-monitoramento na cidade;
• Pesquisas sobre diagnósticos de vitimização e dinâmica criminal no município;
• Desenvolvimento de políticas de reintegração e reinserção de ex-presos;
• Custeio de despesas com treinamento, estadia e alojamento, remuneração por trabalho extraordinário para a GCM;
• Realização de eventos, campanhas e orientações que promovam a prevenção da violência do crime e ao uso de drogas;
• Custeio das despesas operacionais e administrativas do Conselho Municipal de Segurança Pública.

Para que as atividades acima sejam realizadas, a regulamentação também define a origem dos valores do Fundo, que será administrado pela secretaria municipal de Segurança e Ordem Pública. Confira abaixo:

• Arrecadação através da orientação e fiscalização de trânsito, ou seja, multas de trânsito;
• Verbas provenientes de convênios, parcerias, acordos ou instrumentos similares, firmadas com entidades públicas, privadas, nacionais ou estrangeiras;
• Contribuições, transferências de recursos, subvenções, auxílios ou doações, sejam do poder público ou do setor privado;
• Recursos repassados pela União ou por Governos Estaduais.

O secretário de Segurança e Ordem Pública, Vandilson Farias, comentou sobre o objetivo da criação do Fundo.

“O Fundo é um instrumento essencial para que possamos gerenciar recursos financeiros, que são especificamente destinados a ações e projetos da área de segurança pública. O Fundo tem como premissa a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos, permitindo que a cidade execute políticas adaptadas às suas necessidades locais. Por isso, uma das metas da nova gestão da secretaria de Segurança, vem sendo a regularização deste fundo. que foi criado em 2022”, disse o secretário.

Por Clara Egger (Estagiária sob supervisão)

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