Quase cinco em cada seis brasileiros vivem em ruas onde a calçada possui obstáculos, o que compromete a mobilidade de pessoas com deficiência, prevista na Lei Federal nº 13.146 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Dados do Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que apenas 18,8% das pessoas residem em vias com calçadas livres, o que demonstra a lacuna entre a legislação e a realidade urbana. Diante desse cenário, o vereador Aliomar Guimarães (PL) apresentou, nesta terça-feira (11), um projeto de lei na Câmara Municipal de Rio Bonito, que prevê proibir a instalação de postes em calçadas com largura menor que dois metros.
Além disso, leia também:
Projeto de lei garante Política Municipal de Atenção ao Luto Materno e Parental em Rio Bonito
Para Rio Bonito, o projeto pode representar um avanço significativo no cumprimento dos direitos à mobilidade urbana e acessibilidade, principalmente para pessoas com deficiência, idosos, gestantes e pedestres em geral.
A proposta estabelece que os órgãos e concessionárias responsáveis pela instalação e manutenção de equipamentos públicos devem cumprir as normas técnicas de acessibilidade previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, bem como as diretrizes da Lei Federal nº 12.587 – Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Segundo o projeto do vereador, quando calçadas já existentes com largura inferior a dois metros tiverem postes ou equipamentos similares irregularmente instalados, o município deverá notificar a concessionária para adequação, garantindo livre circulação mínima de 1,20 m, como previsto na norma técnica da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT)
Caso aprovado, o projeto prevê penalidades para descumprimento, como multa de 5.000 UFIR-RB por poste irregular instalado ou equipamento similar, e, em caso de reincidência, multa majorada em 100%. Os valores seriam destinados ao Fundo Municipal de Mobilidade Urbana e Acessibilidade ou órgão equivalente.
De acordo com o parlamentar, o projeto busca “garantir o direito de ir e vir com autonomia e segurança a todos os cidadãos”, em conformidade com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
“A instalação de postes e outros obstáculos em calçadas estreitas fere a dignidade e impede a locomoção segura de pessoas com deficiência, idosos e pedestres em geral. Nosso objetivo é tornar Rio Bonito uma cidade mais humana, acessível e segura para todos”, afirmou Aliomar Guimarães.
Siga o perfil do Jornal Folha da Terra nas redes sociais.
