Junta de Myanmar reprime oposição ao golpe com bloqueio ao Facebook

A junta de Myanmar bloqueou o Facebook nesta quinta-feira (4), desligando um canal importante da oposição ao golpe militar desta semana em meio à irrupção de protestos esporádicos.

O comandante militar, general Min Aung Hlaing (foto), tem agido rapidamente para se consolidar no poder após a deposição da líder eleita, Aung San Suu Kyi, e a detenção dela e de aliados políticos na segunda-feira (1°).

Na noite de quarta-feira (3), ele disse a um grupo de empresários que pode se manter no poder durante seis meses depois que um estado de emergência de um ano terminar para realizar eleições livres.

Mas cerca de uma dúzia de parlamentares eleitos em 8 de novembro desafiaram os generais convocando uma sessão parlamentar simbólica nas instalações que ocupam desde o golpe.

Protestos pequenos aconteceram em Yangon, a principal cidade do país, e em outras partes. Ativistas disseram que três pessoas foram presas, entre cerca de 150 pessoas que foram detidas no total desde o golpe.

Médicos também estão preparando uma campanha de desobediência civil.

Mas em um país com um histórico sangrento de repressões a manifestações, não se viu um grande comparecimento de opositores do golpe nas ruas.

O Exército tomou o poder na segunda-feira alegando irregularidades na eleição, o que desestabilizou a transição longa e difícil de Myanmar rumo à democracia. A medida foi repudiada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e por governos ocidentais, que conclamaram a junta a respeitar a vitória majoritária do partido Liga Nacional pela Democracia (NLD) de Suu Kyi.

A oposição à junta emergiu com muita força no Facebook, que é a principal plataforma de internet do país e um pilar das comunicações do empresariado e do governo.

Whatsapp bloqueado

O Ministério da Comunicação e da Informação disse que o Facebook – usado por metade dos mais de 53 milhões de habitantes de Myanmar – ficará bloqueado até domingo, dia 7 de fevereiro, porque os usuários estão “espalhando fake news e desinformação e causando mal-entendidos”. O aplicativo de mensagens WhatsApp, que é propriedade do Facebook, também foi bloqueado.

Funcionários de hospitais do governo pararam de trabalhar na quarta-feira ou usaram faixas da cor vermelha do NLD. Em reação, o Exército anunciou nesta quinta-feira que as pessoas podem receber tratamento em hospitais militares.

Imagens compartilhadas na quarta-feira mostraram funcionários do Ministério da Agricultura se unindo à campanha de desobediência também.

 

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Multa por aglomeração no réveillon chega a R$ 15 mil, diz prefeitura do Rio

A Prefeitura do Rio prometeu multar quem não seguir as regras de restrição para o réveillon.

Quem for pego em aglomeração terá de pagar R$ 15 mil. Se estiver sem máscara, mais R$ 15 mil.

“As pessoas responsáveis serão infracionadas, e a multa é gravíssima”, pontou Flavio Graça, superintendente da Vigilância Sanitária.

“Alertamos que não promovam esse tipo de atividade”, emendou.

Regras rígidas

O município decidiu estender para toda a orla da cidade, do Leme ao Pontal, os bloqueios na noite do réveillon, de quinta (31) para sexta-feira (1º).

As medidas já previstas para Copacabana agora valerão para as praias da Zona Sul (a partir do Leme) e até o Recreio e foram publicadas em uma edição extra do Diário Oficial desta segunda-feira (28).

Na semana passada, o prefeito em exercício do Rio, vereador Jorge Felippe (DEM), já havia determinado o fechamento dos acessos a Copacabana, tradicional palco da tradicional festa da virada, que foi cancelada, e proibiu a queima de fogos e equipamentos de som na orla.

Resumo das proibições:

  • Acesso à praia para quem não mora nos bairros (exceto pedestres)
  • Estacionamento na orla e ruas do entorno
  • Festas e equipamento de som na orla
  • Queima de fogos
  • Barraqueiros em pontos fixos
  • Circulação de ônibus, micro-ônibus e vans de fretamento

Estado do Rio ingressa com ação no STF para evitar bloqueio superior a R$ 7 bilhões nos cofres fluminenses

O Estado do Rio de Janeiro ingressou, na última terça-feira (22/12), com Ação Cível Originária (ACO) no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que haja um colapso nas contas fluminenses. O processo trata de duas questões que poderão fazer com que o estado tenha ao menos R$ 7,4 bilhões bloqueados nas próximas semanas: a exclusão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e a execução das contragarantias da dívida com o banco BNP Paribas. A medida foi necessária após exaustivas tentativas do governo estadual em resolver os dois temas de forma técnica e por meio de diálogo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

O Regime de Recuperação Fiscal, assinado em 2017, foi homologado com fim previsto para 2023. Assim foi tratado pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (CSRFF) desde o início do RRF, conforme mais de 20 documentos enviados ao estado. No entanto, faltando poucos meses para completar os três primeiros anos, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) mudou de entendimento. Diante do impasse, o governo do Rio entrou com um pedido de conciliação na Advocacia-Geral da União (AGU). Ao mesmo tempo, o Tribunal de Contas da União (TCU), por ato próprio, concedeu liminar autorizando o Estado do Rio a permanecer no RRF, desde que o estado solicitasse a permanência e iniciasse as tratativas com o Ministério da Economia de uma revisão do Plano de Recuperação Fiscal.

O Estado do Rio, por meio da Secretaria de Fazenda, cumpriu todas as determinações da liminar e entregou neste mês o cenário-base e novo Plano de Recuperação Fiscal com ajuste fiscal de mais de R$ 50 bilhões para os próximos dois anos – de acordo com o RRF em vigor. No entanto, o governo estadual foi surpreendido, no mesmo dia da entrega, com um novo entendimento da STN sobre a decisão do TCU, de que o estado não estaria sob o Regime de Recuperação Fiscal desde 5 de setembro de 2020. O estado então recebeu cobrança inicial de R$ 2,9 bilhões referentes a dívidas suspensas entre 5 de setembro e 30 de dezembro de 2020.

Já a questão do pagamento da dívida do estado com o BNP Paribas, previsto para acontecer no último dia 20, estava tecnicamente acertada com os credores. A operação de crédito foi a única realizada até o momento no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal e foi enquadrada como uma antecipação de receita da alienação das ações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).

O governo negociou um aditivo com o banco de acordo com a Lei Complementar 173/20 (Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus). A lei prevê a possibilidade de realização de um aditamento contratual, o que suspenderia os pagamentos devidos no exercício financeiro de 2020 e os postergaria por um ano. O acordo era necessário, porque não houve a concessão da Cedae, conforme cronograma previsto, por fatos alheios à gerência do estado, como a mudança no marco regulatório do saneamento. As condições econômicas adversas impostas pela pandemia da Covid-19 também não eram as mais adequadas para realização da maior concessão do país no setor.

Depois de acordados os termos do aditivo, a instituição financeira exigiu como condição precedente à assinatura a validação da operação por parte da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), uma vez que se tratava de uma operação de crédito com características únicas: o volume, um contrato de R$ 4,5 bilhões; ser a única realizada no âmbito do Regime de Recuperação Fiscal; e estar atrelada à maior concessão de saneamento do país. A partir da solicitação, o Governo do Estado encaminhou ao Ministério da Economia o pedido da instituição financeira e a minuta do contrato a ser assinado. No entanto, a pasta federal decidiu não se manifestar. Diante da ausência de posicionamento da União, o banco desistiu de assinar o aditivo.

Devido ao impasse e ao não pagamento da dívida, a União terá que honrar com o pagamento do contrato, cerca de R$ 4,5 bilhões, exercendo a garantia do empréstimo. Assim, poderá executar a contragarantia, o que pode implicar no bloqueio de repasses federais (Fundo de Participação dos Estados e Imposto sobre os Produtos Industrializados). Além disso, também há previsão de arresto nas contas de arrecadação do estado, ou seja, as que recebem os recursos do ICMS, ITD e IPVA. Por fim, também há autorização para que o governo federal penhore as ações da Cedae. A execução não é imediata e, por isso, o caminho natural é que a União exerça primeiro o bloqueio ou arresto de recursos no caixa do estado.

Em paralelo, o Estado do Rio também trabalhou na aprovação do PLP 101/20, para que fosse aprovada emenda que concederia ao empréstimo do BNP Paribas o mesmo tratamento previsto no texto às demais operações de crédito contratadas pelo governo. O texto original previa que a dívida em questão seria diluída nos próximos anos, mas o trecho foi tirado da relatoria e a emenda ao projeto inicial não foi acatada no Congresso Nacional.

Os dois cenários são urgentes para o Estado do Rio sob o aspecto fiscal. Não há hipótese de o governo correr o risco de um verdadeiro colapso em suas finanças em virtude da ausência de posicionamento ou mudança de entendimento por parte do Ministério da Economia. Qualquer uma das duas medidas, seja a exclusão do Regime de Recuperação Fiscal ou a execução da contragarantia de operação de crédito, afetará de forma direta o combate ao novo coronavírus e o pagamento em dia de servidores públicos e fornecedores.

 

Criminosos bloqueiam acessos da comunidade Vila Aliança

Bandidos da Vila Aliança, em Bangu, na Zona Oeste do Rio, usaram ônibus e caminhões para bloquear acessos à comunidade na manhã desta segunda-feira (14).

Os criminosos também atearam fogo em uma barricada, chegando a formar uma grande cortina de fumaça. Pelo menos um ônibus e dois caminhões interditavam ruas da Vila Aliança.

Até as 7h, a Polícia Militar ainda não havia informado o que estava ocorrendo na comunidade.

Criminosos usam ônibus para bloquear acesso à Vila Aliança, em Bagu — Foto: Reprodução / TV Globo

 

Criminosos usam ônibus para bloquear acesso à Vila Aliança, em Bagu — Foto: Reprodução / TV Globo

Fonte: G1.com

Consumidor ganha direito de se livrar de telemarketing

Entra em vigor nesta terça-feira (16) a lista Não Perturbe para as operadoras de telecomunicações. Os clientes incluídos nesse grupo não poderão ser objeto de ligações de telemarketing de empresas para a venda de serviços, como pacotes de telefonia, acesso à internet e TV paga. A medida foi uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

As pessoas que não desejarem receber esse tipo de chamada podem incluir seu nome no site criado para a iniciativa, no ar a partir desta terça-feira (16).

A lista vai ser única e atingirá as principais empresas do setor: Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo. Essas empresas também deverão, nesse prazo, criar e divulgar amplamente um canal por meio do qual o consumidor possa manifestar o seu desejo de não receber ligações.

Segundo a Anatel, se uma pessoa solicitar a sua inclusão e continuar recebendo ligações de oferta de bens e serviços de telecomunicações, ele pode ligar para o número 1331 e fazer uma reclamação. As sanções podem variar de advertência a multa de até R$ 50 milhões.

Outras medidas

Outra decisão da Anatel é que essas empresas não poderão mais efetuar ligações telefônicas com o objetivo de oferecer seus pacotes ou serviços de telecomunicações para os consumidores que registrarem o número na lista nacional a ser criada.

As companhias vão ter de abrir canais para que seus clientes possam solicitar a inclusão no grupo, que passará a não poder mais receber ligações com ofertas de serviços de telecomunicações. Assim, na prática, as empresas ficam impedidas se oferecer seus produtos e serviços utilizando o telemarketing.

A agência determinou ainda que as áreas técnicas estudem medidas para combater os incômodos gerados por ligações mudas e realizadas por robôs, mesmo as que tenham por objetivo vender serviços de empresas de setores não regulados pela Anatel. Segundo a Anatel, estudos de mercado estimam que pelo menos um terço das ligações indesejadas no Brasil são realizadas com o objetivo de vender serviços de telecomunicações.

Além dessa iniciativa, a Anatel deve discutir novas ações relacionadas à prática do telemarketing. De acordo com o comunicado do órgão, o Conselho Diretor da autoridade solicitou que a área técnica elabore propostas para limitar os abusos nessas chamadas, mesmo que de outros serviços fora da área de telecomunicações.