Decisão judicial suspende cobrança de estacionamento em algumas ruas de Rio Bonito; veja quais são as ruas

Após ação da 35ª Subseção da OAB (Rio Bonito, Tanguá e Silva Jardim), na tarde da última quinta-feira (19), o juiz federal Walner de Almeida Pinto decidiu que estão suspensas as cobranças de estacionamento nas ruas de Rio Bonito que compreendem a zona verde.

Ruas da zona verde que a cobrança está suspensa: Rua Dom José Pereira Alves, Rua Major Bezerra Cavalcanti (rua do escritório da Enel), Rua Dr. Mattos (rua do sinal de trânsito), Rua Kingston de Souza Mota, Rua Duque de Caxias (Rua da descida do Colégio Barão), Rua Dr. João Batista, Rua Vereador Joaquim Castro (subida do Boqueirão), Rua Siqueira Campos, Rua Oswaldo Cruz (rua do C.A.R.B., Rua Vital Brasil, Rua Durval Mesquita, Avenida 7 de Maio, Rua Julia Cortines (Rua do espaço Ceccarelli), Rua Nilo Peçanha (rua do escritório da Águas do Rio), Avenida Manoel Duarte (Rua do INSS), e Rua Dr. Antenor Marmo, Rua Capitão Jorge Soares.

Segundo a presidente da 35ª Subseção, Karen Figueiredo, a ação, que foi ajuizada na Justiça Federal, surgiu através de demandas populares e de advogados também. Ela explica que foram feitas reuniões com representantes da empresa MultParking, que administra o estacionamento, e a comissão de trânsito da OAB, presidida pelo advogado Alédio Espíndola, e que após terem acesso ao contrato feito entre a Prefeitura de Rio Bonito e a empresa, foi dada entrada na ação.

“Tivemos conhecimento, pelo contrato, que haviam duas áreas delimitadas para cobrança, azul e verde, e que as ruas que foram licitadas, foram as ruas que compreendem a área azul, e a verde não. Quando fomos para rua pra verificar, tanto eu, quanto o Dr. Alédio, vimos que as ruas relacionadas a área verde, estavam sendo cobradas, e isso não é contemplado no contrato”, disse a presidente.

Ela ainda completou explicando que a ação também aponta outras supostas irregularidades. “Então o motivo da ação foi pedir a suspensão da cobrança das áreas não licitadas, que são as ruas da área verde, e informar outras supostas irregularidades que acontecem no contrato, que são: não respeitar o limite de 10 minutos sem cobrança de estacionamento, a não emissão de nota fiscal pelo período de pagamento de utilização do estacionamento, e um suposto não repasse para a Prefeitura. Então o objetivo do processo não é suspender apenas das ruas da área verde, é a suspensão total do contrato, em meio a tantas irregularidades apontadas no processo”, informou.

No despacho do juiz, conta o deferimento em parte da ação. “DEFIRO EM PARTE o pedido liminar, determinando que os réus suspendam, imediatamente, eventuais cobranças de tarifas concernentes à utilização do estacionamento público na zona verde do Município de Rio Bonito, sob pena de multa no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), em caso de descumprimento, a incidir sob cada cobrança irregular realizada”.

Em outro trecho, o juiz Walner de Almeida indefe a suspensão completa do contrato. “INDEFIRO, contudo, o pedido liminar de suspensão do objeto do Contrato SMDUH 02/2018, na medida em que, conforme destacado pelo Município réu no evento 11, a suspensão de todas as cobranças do estacionamento rotativo – inclusive aquelas previstas contratualmente – impactaria sobremaneira no equilíbrio contratual, comprometendo a prestação dos serviços públicos desempenhados pela concessionária, devendo o referido ponto ser analisado após oportunizado o contraditório e a ampla defesa”.

O que diz a MultParking

A reportagem da Folha entrou em contato com o diretor da empresa MultParking. Segundo nota enviada à redação, haveria uma diferença no número de vagas oferecida em edital, do número de vagas reais, quando a empresa começou a executar o serviço, um exemplo disso seriam as vagas ao logo da linha férrea, que apesar de não ser cobrado o estacionamento, constaria em contrato a cobrança.

De acordo com o documento, a inclusão de algumas ruas para exploração de cobrança teria surgido como forma de compensação por essas vagas da linha férrea, por vagas de moradores que não tem garagem, e ainda outros motivos.

“(…) sempre reivindicamos a regularização das Vagas Aditadas na Zona Verde, porém, hoje nós que estamos sendo punidos e proibidos de trabalhar, sem uma alternativa para compensação das vagas interditadas e isenções (…)”.

“A Operacionalização do Sistema de Estacionamento Rotativo Controlado, o quantitativo inicial previsto no edital era de 486 vagas, no momento da implantação das vagas conforme o projeto executivo, foi verificado que dentro do limite da Zona Azul um total de 505 vagas, ou seja, um acréscimo de 19 vagas, incluindo as 130 vagas estacionáveis na faixa de domínio da Linha Férrea, as quais, não puderam ser exploradas, devido ao receio dos dirigentes municipais de críticas dos munícipes (eleitores) e impopularidade”.

“(…) Sendo assim, como o número de vagas estimado que era de 486, seriam demarcadas efetivamente 505 vagas, com à supressão das 130 vagas da Linha Férrea, o total de vagas reduziu-se para 375 vagas implantadas na Zona Azul”.

Além dos números acima, fomos obrigados e permitir isenções não previstas no Edital, as seguintes:

– 4 vagas para “food truks”;

– 6 vagas para ampliação dos pontos de taxi;

– 2 vagas para um carga e descarga;

– 42 (quarenta e duas) Isenções para autoridades no Município (Câmara de Vereadores, Ministério Público, TRE, Autoridades Municipais); e

– 103 (cento e três) vagas para os moradores que possuem automóveis e não possuem garagem em suas residências e mais 8 (oito) solicitações estão em processo de liberação (segue em anexo listagem dos moradores e os critérios para isenção)”.

“Sendo assim, existe um déficit de 157 vagas com mais 130 da linha férrea, totalizando 287 vagas, o que ultrapassa de longe os 25% de acréscimos ou reduções permitidas pela lei federal 8666 de 21/6/83; (…)”.

 

 

Lívia Louzada

Motoristas inadimplentes com o estacionamento rotativo de Rio Bonito somam dívida de quase R$ 600 mil

O aumento do valor do estacionamento rotativo, motoristas devendo mais de R$ 4 mil, e possíveis falhas no contrato licitatório do serviço, foram alguns dos assuntos abordados na sessão do último dia 23, da Câmara de Vereadores de Rio Bonito, pelo diretor da empresa MultParking, Marcos Figueiredo, junto com representantes do Legislativo. A firma obteve a concessão depois de participar de uma licitação em 2015.

Inadimplência

O diretor Marcos Figueiredo revelou dificuldades financeiras que a empresa vem passando por dois principais motivos. Ele mostrou uma lista com os mil maiores devedores de estacionamento em Rio Bonito. O que está no topo da lista, deve R$4.748,00. Somente esses mil, somam uma dívida de R$ 262 mil. “22% desse valor pertence ao município (…). Eu juntei os mil aqui (na lista), porque se eu puxar o relatório completo, são cinco mil trezentos e poucos devedores. Esse montante está perto de R$ 600 mil (em dívidas)”, disse Marcos.

Sobre esses devedores, ele contou que “em 30 de dezembro de 2020, foi assinado o primeiro Termo Aditivo, onde se reconheceu que as vagas de domínio da linha férrea, pertenciam ao estacionamento rotativo, e que devido a quantidade de inadimplentes, é permitido também que se faça cobrança dos atuais devedores, via Sistema de Proteção de Crédito (SPC) e Serasa”.

Falhas no projeto

Já o segundo motivo, seria um problema contratual. Na época da concessão, a Prefeitura teria estipulado em contrato um número de vagas para cobrança maior do que o que ofereceu. O representante da MultParking contou que das 500 vagas licitadas, 130 correspondem ao espaço que margeia a linha férrea, e que apesar do município já ter a concessão do espaço, nunca foram disponibilizadas para cobrança.

Ainda dentro do montante de 500 vagas, Marcos ainda expõe outro ponto: os moradores que residem no Centro da cidade, nas ruas em que o estacionamento é cobrado, e que não possuem garagem. Para esses 207 veículos, não são recolhidos os vencimentos quando param nas vias.

Aumento

Sobre o aumento no valor da hora do estacionamento, Marcos disse que o motorista pode continuar pagando os R$2,00 que pagava antes, desde que isso seja feito nos primeiros 10 minutos de parada através de um dos monitores que circulam pelas ruas, ou através do aplicativo da empresa, que permite inclusive que o motorista adicione crédito à placa do veículo.

Porém, se nenhuma dessas situações forem respeitadas, o motorista pagará R$3,00 a hora de estacionamento. O diretor da empresa esclareceu que o aumento está previsto em contrato, não precisando assim, de autorização para que aconteça.

Solução

Após as explanações, o vereador Humberto Belgues sugeriu que fossem feitas audiências públicas e que o prefeito Leandro Peixe e os vereadores se sentassem com Figueiredo com a intenção de resolver os problemas citados. “A culpa não é do empresário. Foi elaborada uma licitação com edital mal elaborado, um contrato mal elaborado. Houve um erro da administração pública. Hoje, vejo que o correto seria o prefeito sentar com você (se referindo ao diretor da MultParking), sentar com a Câmara, fazer audiências públicas, ouvir as reclamações da população, e tentar fazer uma readequação do estacionamento”, pontuou Humberto.

Ao final da reunião, a reportagem da Folha ouviu o presidente do Legislativo municipal, Eduardo Soares, que disse também considerar uma possível audiência pública para debater a questão.

“Entendo que devemos ter a participação, como por exemplo de audiências públicas, para ver quais são as satisfações, já que existe um número de empregos que essa firma gera, mas também quais são as insatisfações. Se o estacionamento agrega ou não ao comércio da cidade. Então, esses fatores devem ser discutidos junto com a população, e mesmo que a empresa esteja agindo dentro do contrato, o que essa Casa poderá propor é mudanças que possam ser feitas para sanar essas insatisfações”, disse Eduardo.

A Folha também ouviu o empresário Marcos Figueiredo, que disse estar disposto a sentar e conversar para que todos, inclusive a população, sejam beneficiados. “Gostei muito de ter vindo, essa oportunidade pra mim foi ímpar, e espero atender os vereadores, assim como a população. Peço que a população faça uso do aplicativo, nele, você tem todo o inventário de tudo, vai evitar um monte de problemas, vai pagar menos. E outra coisa, deu problema, ligue 2734-1627 e fale conosco”.

Lívia Louzada

Casal é encontrado morto dentro de um veículo no shopping de Campo Grande

Um homem e uma mulher foram encontrados mortos dentro de um veículo na tarde desta quinta-feira; testemunhas apontam, nas redes sociais, possibilidade de crime passional.

Um casal foi encontrado morto dentro de um veículo estacionado no Office Mall, shopping localizado em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. O crime ocorreu na tarde desta quinta-feira (29).
Policiais do 40º BPM (Campo Grande) foram acionados para verificar a ocorrência. Segundo PM, um homem e uma mulher foram encontrados mortos dentro de um veículo, a área foi isolada e a perícia acionada. Até a última atualização desta reportagem, a ocorrência estava em andamento.
Fonte: odia.ig.com.br