Cláudio Castro é o novo governador do Rio de Janeiro

Após Impeachment de Wilson Witzel, Cláudio Castro foi empossado governador em uma cerimônia na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que começou por volta das 11h deste sábado (1°).

Após tomar posse, Castro prometeu iniciar, ainda esse mês, o pagamento do Supera Rio e lançar o programa Bairro Seguro. “Meu compromisso é reduzir os índices de violência”, disse o governador. Sobre o combate à pandemia, o governador empossado disse que continuará abrindo leitos para pacientes com Covid-19.

Em seu pronunciamento, Castro fez um aceno de paz à Alerj. Na quarta-feira (28), o então governador em exercício e o deputado André Ceciliano, presidente da Assembleia, mediram forças na votação que tentava derrubar o leilão da Cedae. O presidente da Casa chegou a dizer que Castro havia ameaçado deputados.

“A semana que passou, senhor presidente, marcada por divergências, hoje faz parte do passado. E a cada passagem, cada um de nós sai com um aprendizado. É assim que eu encaro o mundo, sempre olhando para frente”, disse Castro.

Witzel foi o primeiro governador do Rio de Janeiro a sofrer impeachment desde o fim da ditadura. Os dez julgadores condenaram Witzel por crime de responsabilidade pela má gestão de contratos na área da Saúde durante a pandemia de Covid-19 no estado. Eram necessários sete dos dez votos para que o impeachment fosse confirmado.

Tribunal Especial Misto aprova o impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro com 2/3 votos pela condenação de Witzel

O TEM (Tribunal Especial Misto) formou maioria, nesta sexta-feira (30), para para aprovar o impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Com o voto de Alexandre Freitas (Novo), o tribunal alcançou os sete votos necessários (dois terços) para a condenação e agora Witzel está definitivamente fora da gestão estadual.

O julgamento começou por volta das 9h30, no Tribunal Pleno do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). A leitura do relatório de 324 páginas entregue e protocolado pelo relator do processo, deputado Waldeck Carneiro (PT), foi suspensa de comum acordo entre a defesa e a acusação.

Com isso, o processo seguiu com a acusação, representada pelo deputado Luiz Paulo (Cidadania). Em sua fala, que durou pouco menos de 30 minutos, o parlamentar pediu a inelegibilidade de Witzel por cinco anos com base no crime de responsabilidade e afirmou que Witzel negligenciou os princípios básicos durante a condução da pandemia.

“No núcleo do poder executivo foi criada uma estrutura hierárquica a partir do governador”, disse Luiz Paulo.

Em seguida, os advogados de Witzel apresentaram os pontos da defesa também por 30 minutos.

Bruno Albernaz iniciou a defesa mencionando a corrupção de gestões passadas como responsáveis pelas dificuldades na condução da pandemia. Em seguida, a defesa do governador afastado defendeu o acesso da delação premiada de Edmar Santos, ex-secretário da Saúde.

Além disso, a defesa também afirmou que solicitou perícias que foram indeferidas e poderiam comprovar que não houve dano. Os advogados encerraram pontuando que não existem provas que comprovem o crime de responsabilidade do governador afastado e disse que os pagamentos com a Unir são legais.

Antes do início da votação do processo, os integrantes do TEM rejeitaram, por unanimidade, as preliminares apresentadas pela defesa, que pedia, entre outras coisas, a perícia de contratos com OSs e o acesso ao depoimento de Edmar Santos.

 

Fonte: noticias.r7.com

Câmara do Rio recebe pedido de impeachment de Crivella

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro recebeu na última quinta-feira (28) mais um pedido de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB). O pedido foi protocolado pelo advogado Pablo Filipe Morais Soares de Andrade, que acusa Crivella de prática de crime de responsabilidade. Procurada, a Prefeitura do Rio de Janeiro disse que não vai comentar.

No pedido de impeachment, o advogado afirma que a prefeitura comprou um terreno da Caixa Econômica Federal na comunidade de Rio das Pedras, na zona oeste, sem processo licitatório. A denúncia acrescenta que a compra utilizou crédito sem autorização do Legislativo Municipal, entre outras supostas irregularidades, como renúncia de crédito que não estava prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

O advogado também acusa Crivella de ter burlado o cálculo dos índices mínimos definidos pela Constituição Federal para serem aplicados em saúde e educação.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Jorge Felippe (MDB), vai avaliar a consistência do pedido para admitir sua tramitação. Caso seja considerado apto, o pedido vai entrar na Ordem do Dia da próxima terça-feira (2) na Casa Legislativa, para que o plenário também vote a admissibilidade da denúncia.

Caso o pedido seja aprovado, todo o processo de tramitação deverá ser concluído dentro de 90 dias. O primeiro passo é a criação de uma Comissão Processante, que terá cinco dias para iniciar os trabalhos e notificar o prefeito. Caso isso ocorra, Crivella terá dez dias para apresentar defesa prévia, por escrito, indicar provas e testemunhas de defesa.

Fonte: Agência Brasil