Detro-RJ fiscaliza novas regras de luminosidade dos vidros das vans intermunicipais

O Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ) realizou, nesta terça-feira (12/01), a primeira operação de fiscalização para checar o cumprimento das novas regras para a transmissão luminosa – quantidade de luz visível que pode passar pelo vidro – nas vans intermunicipais. A ação ocorreu na Avenida Francisco Bicalho, no Centro do Rio. Os agentes abordaram 36 vans, totalizando nove multas e três veículos apreendidos. O valor da autuação é de R$3.627,89.

De acordo com a nova regulamentação, a transmissão luminosa de para-brisas e vidros laterais dianteiros não pode ser inferior a 75% para os vidros incolores e 70% para os coloridos. No caso dos vidros traseiros, a transmissão não pode ser inferior a 70%. Também está proibida a aplicação de películas refletivas (espelhadas) em qualquer área envidraçada do veículo. As normas foram estabelecidas em portaria, publicada em 12 de novembro, no Diário Oficial, e entraram em vigor no último domingo (10/01).

Segundo o coordenador de fiscalização do Detro-RJ, major Heitor Sodré, as normas têm como objetivo garantir a segurança e facilitar a fiscalização, em especial de excesso de passageiros.

– Além de influenciar diretamente na visibilidade do motorista, quando a película é muito escura, as equipes volantes têm dificuldade de flagrar passageiros em pé. Acreditamos também que a melhor visualização externa minimiza o risco de assaltos dentro do veículo – explica o coordenador.

Além das ações de inteligência, as denúncias dos usuários, recebidas por meio da Ouvidoria do Detro-RJ, são fundamentais para nortear as operações. Os cidadãos podem entrar em contato pelos seguintes canais: telefone (21) 3883-4141, e-mail – ouvidoria@detro.rj.gov.br ou pelo WhatsApp Fale Detro (21) 98596-8545.

 

Fonte: rj.gov.br

 

Lei determina reserva de todos os assentos em ônibus intermunicipais

Transportes coletivos intermunicipais serão obrigados a reservar 100% dos assentos a idosos, pessoas com crianças de colo, gestantes, obesos, pessoas com deficiência ou com limitação temporária de locomoção. É o que diz a Lei 8.415/19, que foi sancionada pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel e publicada no Diário Oficial do Executivo na última quinta-feira (13).

Segundo a norma, o passageiro que não levantar para dar lugar a quem tem preferência poderá ser multado em aproximadamente R$ 50, enquanto as empresas de transporte pagarão por volta de R$ 340 se a norma for descumprida. As empresas também serão obrigadas a colocar um aviso com caracteres visíveis informando a preferência dos assentos.

O autor da lei, deputado Rosenverg Reis (MDB), ressaltou que o ideal é garantir que todos os passageiros possam viajar confortavelmente mas, em situações em que isso não for possível, é preciso atender àqueles que estão em condições mais frágeis.

“Como é sabido, há uma lei que destina parte dos assentos, mas é insuficiente, de modo que frequentemente, depois que todas as cadeiras destinadas a estas minorias estão ocupadas, ainda existem idosos, pessoas com crianças de colo, gestantes, obesos, pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção que fazem seu trajeto em pé”, argumentou.