Detro-RJ fiscaliza novas regras de luminosidade dos vidros das vans intermunicipais

O Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ) realizou, nesta terça-feira (12/01), a primeira operação de fiscalização para checar o cumprimento das novas regras para a transmissão luminosa – quantidade de luz visível que pode passar pelo vidro – nas vans intermunicipais. A ação ocorreu na Avenida Francisco Bicalho, no Centro do Rio. Os agentes abordaram 36 vans, totalizando nove multas e três veículos apreendidos. O valor da autuação é de R$3.627,89.

De acordo com a nova regulamentação, a transmissão luminosa de para-brisas e vidros laterais dianteiros não pode ser inferior a 75% para os vidros incolores e 70% para os coloridos. No caso dos vidros traseiros, a transmissão não pode ser inferior a 70%. Também está proibida a aplicação de películas refletivas (espelhadas) em qualquer área envidraçada do veículo. As normas foram estabelecidas em portaria, publicada em 12 de novembro, no Diário Oficial, e entraram em vigor no último domingo (10/01).

Segundo o coordenador de fiscalização do Detro-RJ, major Heitor Sodré, as normas têm como objetivo garantir a segurança e facilitar a fiscalização, em especial de excesso de passageiros.

– Além de influenciar diretamente na visibilidade do motorista, quando a película é muito escura, as equipes volantes têm dificuldade de flagrar passageiros em pé. Acreditamos também que a melhor visualização externa minimiza o risco de assaltos dentro do veículo – explica o coordenador.

Além das ações de inteligência, as denúncias dos usuários, recebidas por meio da Ouvidoria do Detro-RJ, são fundamentais para nortear as operações. Os cidadãos podem entrar em contato pelos seguintes canais: telefone (21) 3883-4141, e-mail – ouvidoria@detro.rj.gov.br ou pelo WhatsApp Fale Detro (21) 98596-8545.

 

Fonte: rj.gov.br

 

Tribunal Regional Eleitoral esta diplomando os candidatos eleitos este ano em cerimônias virtuais ou com restrição ao público

Em razão da pandemia de covid-19, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) estão diplomando os candidatos eleitos este ano em cerimônias virtuais ou com restrição ao público. O prazo para diplomação termina amanhã (18) e cada tribunal escolheu a data e a forma que melhor se ajusta às realidades locais.

Em situações normais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os TREs realizam eventos públicos para essa fase do pleito. A diplomação encerra o processo eleitoral e habilita o eleito a tomar posse no seu respectivo cargo. Todos os candidatos vitoriosos e suplentes, até a terceira colocação, podem emitir o diploma de forma online diretamente no site do TRE de cada estado. Na impossibilidade técnica, ele pode ser retirado no cartório eleitoral da zona do candidato. Nesse caso, o TSE recomenda que o atendimento seja agendado.

Eleições

No caso das eleições presidenciais, é o TSE que faz a diplomação. Para os eleitos aos demais cargos federais, estaduais e distritais, assim como para os suplentes, a entrega do diploma fica a cargo dos TREs. Nas eleições municipais, a competência é das juntas eleitorais, em geral, com a participação dos tribunais regionais.

De acordo com o Código Eleitoral, no diploma figuram o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do tribunal.

A expedição dos diplomas ocorre nas 48 horas após o julgamento das contas do candidato eleito. Segundo o TSE, não são diplomados o eleito do sexo masculino que não provar quitação com o serviço militar obrigatório e o candidato vitorioso cujo registro de candidatura tenha sido indeferido, mesmo que ainda esteja sob apreciação judicial.

Além disso, enquanto o TSE não decidir sobre eventual Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED), o diplomado poderá exercer o mandato. Esse recurso, previsto no artigo 262 do Código Eleitoral, deve ser interposto no prazo de três dias contados da diplomação.

Na página do TSE é possível conferir como será a diplomação em cada estado e seus respectivos canais de divulgação.

 

Fonte: ofluminense.com.br