Silva Jardim: Câmara aprova projeto de lei contra a pedofilia

Os vereadores da Câmara de Silva Jardim, aprovaram um projeto de lei que proíbe que pessoas que tenham sido condenadas pelo crime de pedofilia ou outro abuso contra crianças e adolescentes, ocupem cargos comissionados no município. O projeto de lei de autoria do presidente interino da Câmara, Henrique Gouveia, foi aprovado por unanimidade, em sessão plenária, e encaminhado para que o poder Executivo sancione.

“O poder público precisa ser pautado na qualidade do serviço oferecido e também pelo caráter de quem se dispõe a trabalhar pelo povo. Então, qualquer pessoa que já tenha violentado uma criança não é digna de ocupar uma função no serviço público municipal. É dever de cada um de nós, político, ou não, cuidar do bem estar das crianças de Silva Jardim”, destacou o vereador Henrique Gouveia.

Fonte: informerj 

Foi criada por vereadores de Macaé, Comissão Provisória para fiscalizar contrato com a Cedae

A Câmara Municipal de Macaé, durante sessão na terça-feira, dia 23 de fevereiro, criou uma Comissão Provisória para fiscalizar o contrato entre Prefeitura e a Companhia Estadual de Água e Esgotos (CEDAE).

Segundo o presidente da Câmara, vereador Cesinha (PROS), a comissão, que será composta pelo vereador George Jardim (PSDB) como presidente, vereador Edson Chiquini (PSD) como vice-presidente, vereadora Iza Vicente (Rede) relatora e vereador Professor Michel (Patriota) como primeiro suplente. “A prefeitura de Macaé tem até o dia 31 de março de 2022 para reincidir ou renovar o contrato com a Cedae, mas estamos esperando as definições do prefeito. O que a Cedae faz com a população, é um absurdo, uma falta de respeito total. Temos localidades da cidade, como Lagomar, Novo Cavaleiros, Ajuda e Planalto da Ajuda, que estão sem água há mais de 15 dias”, disse o presidente da casa. Uma das tarefas da comissão, de acordo com o vereador Cesinha, será convocar, por meio de requerimento, a presença de um representante da Cedae na sede do Legislativo, para explicar o problema do abastecimento de água no município. Pelo prazo regimental, de acordo com o presidente da Câmara Municipal, a comissão terá 120 dias para conclusão dos trabalhos.

Para a vereadora Iza Vicente (Rede), a Cedae não atende a demanda do município. “Falta água em vários bairros da cidade, isso é um problema de anos. Recentemente, presenciei moradoras do bairro Parque Aeroporto tendo que pegar água da chuva para fazer suas tarefas. Isso aconteceu na Rua Alfredo Mota, mas esse é um problema que atinge toda a cidade. Não dá para ficar sem água. É um direito fundamental para todos”, enfatizou.
O vereador Edson Chiquini (PSD) também criticou o abastecimento de água na cidade, que é de responsabilidade da Cedae. “Infelizmente isso se arrasta há anos em Macaé. Se for abrir nova licitação, tem que analisar isso muito profundamente, porque do jeito que está também não dá. O que a Cedae faz é desumano”, declarou.

Para o vereador George Jardim (PSDB), se for preciso fazer uma denúncia ao Ministério Público contra a Cedae, será feito. “Esse problema de falta d’água tem que ter um basta. Não dá mais para admitir isso. Localidades sem uma gota de água há mais de 15 dias”, concluiu.

 

 

Fonte: rjnewson.com.br

Prefeito eleito de Itaboraí Marcelo Delaroli é empossado junto com os vereadores e apresenta seu secretariado

O prefeito eleito de Itaboraí nas eleições de 2020, Marcelo Delaroli (PL), o vice, Lourival Casula (PT), e os 11 vereadores eleitos tomaram posse dos cargos para os próximos quatro anos, aconteceu no Plenário Francisco Nanci. Na mesma solenidade, vereador Elber Correa (Republicanos) foi eleito presidente da Câmara de Vereadores. O ato foi marcado por homenagem ao vereador Marcão da Saúde (PROS), falecido na última quarta-feira (30) pela covid-19, no último dia 30. Estiveram presentes a cerimônia o deputado federal e presidente do diretório estadual do Partido Liberal (PL), Altineu Cortes e o estadual, Anderson Alexandre.

No início da noite, o Delaroli deu posse aos secretários municipais no Salão Nobre da Prefeitura. Devido à pandemia do novo coronavírus, poucos convidados acompanharam os dois eventos, que foram transmitidas pelas redes sociais.  Em seu primeiro discurso à frente da administração, Delaroli garantiu que vai lutar para o desenvolvimento de Itaboraí e já anunciou recursos federais para Itaboraí.

“Eu gostaria de agradecer a todos que saíram de suas casa em meio a uma pandemia para vota em nós. Estamos pegando uma cidade destruída, roubaram tudo, procuramos área por área para ver quais são as necessidades e descobrimos que a cidade não tem nada. Essa eleição foi um marco nessa cidade, pode faltar dinheiro, mas não vai faltar disposição. Vai ser um governo diferente, com igualdade para todos. Já conseguimos mais de R$ 45 milhões para pavimentação as ruas e para o esporte na nossa cidade. A gente está pegando uma cidade destruída e começando uma transição no serviço público, nas obras. Não vai faltar trabalho, não vai faltar disposição. Este ano que está se iniciando vai ser marcado pela alegria do povo de Itaboraí”, disse o prefeito empossado.

O vice-prefeito, Lourival Casula, prometeu trabalhar durante 24 horas para a população itaboraiense sob orientação do prefeito Marcelo Delaroli, acreditando que o município estará melhor no final dos próximos quatro anos e fez uma homenagem a família do Marcão de Saúde.

“O meu primeiro agradecimento é ao povo, com quem assumo o compromisso de não deixar apagar essa chama de confiança em um futuro melhor para Itaboraí. A página que hoje começamos a escrever na história da nossa Itaboraí expressa a vontade soberana da maioria da população, que a mim confiou o destino de Itaboraí pelos próximos quatro anos. É chegada a hora de libertar Itaboraí da irresponsabilidade e da corrupção, que marcaram as últimas duas décadas da política estadual”, disse o vice-prefeito empossado.

Marcelo Delaroli anunciou o secretariado

Após a cerimônia, Marcelo Delaroli deu posse aos secretários municipais na sede da Prefeitura de Itaboraí. São eles: de Desenvolvimento Econômico e Integração com o Comperj, Lourival Casula; de Governo e Chefia de Gabinete, Diogo Cabral de Andrade; da Procuradoria Geral, Pedro Ricardo Ferreira Queiroz da Silva; de Esporte e Lazer, Lenon Simões Coutinho; de Agricultura, Abastecimento e Pesca, Abílio Flávio da Silva Pereira; de Meio Ambiente e Urbanismo, Sheila Nazareth Rodrigues; de Saúde, Cosme José Salles Filho; de Serviço Público, Márcio dos Santos Peçanha; de Fazenda, Roberto Ataíde Santiago Fontes; de Desenvolvimento Social, Marcos Antônio Oliveira Araújo; de Trabalho e Renda, Eudnei Dias de Oliveira; Ouvidor Geral, Faustino Alonso Rodrigues; Controladoria, Coronel Nelson Pitta de Castro Netto; de Segurança e Defesa Civil, Heitor Carvalhar Baldow; de Obras, Alessandro Ferreira Rodrigues; de Administração e Planejamento, Celso Almeida Netto; e de Educação, Cultura e Turismo, Mauricílio Rodrigues de Souza.

Vereadores de Niterói aprovam aumento de salario de prefeito, vice e secretários

Os vereadores de Niterói aprovaram nesta terça-feira (29) o projeto que aumenta o salário do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais a partir de janeiro de 2021. A votação foi em primeira discussão. Nesta quarta-feira (30), às 15h, a Câmara se reunirá para o segundo turno de votação do texto, que recebeu nove votos favoráveis e quatro contrários. Com a aprovação em primeiro turno, o salário do prefeito aumentará de R$ 29,5 mil para R$ 32,4 mil, um reajuste de 10%. O maior aumento será do secretários municipais, que terão um reajuste de 34%, dos atuais R$ 12,3 mil para R$ 16,5 mil.

O polêmico projeto é de autoria da mesa diretora da Casa, que é presidida pelo vereador Paulo Bagueira (SDD). Vale lembrar que Bagueira é vice-prefeito eleito de Niterói, e terá um salário maior a partir de 2021. A proposta aprovada reajustou em 10% os vencimentos do vice, que passará de R$ 25,9 mil para R$ 28,5 mil de salário. Bagueira se licenciou do cargo de presidente da Câmara no último dia 23.

A aprovação da matéria provocará o efeito cascata em salários de servidores que têm seus vencimentos equiparados ao do prefeito. O limite municipal é de R$ 3,3 milhões anuais.

O vereador Bruno Lessa (DEM), que votou contra, criticou o reajuste e lembrou da crise econômica enfrentada pelos brasileiros.

“É um tapa na cara do niteroense que perdeu emprego na pandemia, do comerciante que teve que fechar seu negócio, do empresário que teve que demitir porque não estava conseguindo fechar sua folha salarial. O problema é o exemplo, porque o poder público tem que dar exemplo”, disse.

Um dos vereadores que votaram a favor do aumento, o vereador Carlos Macedo (PRP) afirmou que a Constituição Federal foi seguida, e que o salário dos vereadores não será reajustado.

“Nós temos uma cultura de discutir salário por cima. Eu acho que a gente tem que discutir por baixo. Entendo que o momento é difícil, mas vamos discutir o salário mínimo, vamos pressionar o presidente da República a não dar só 30 reais de aumento no salário mínimo”, discursou.

Apenas 14 participaram da votação. Votaram contra o projeto Bruno Lessa (DEM), Renatinho do PSOL (PSOL), Paulo Eduardo Gomes (PSOL) e Paulo Velasco.

A favor do reajuste votaram Rodrigo Farah (MDB), Carlos Macedo (PRP), Beto Pipa (MDB), Emanuel Rocha (SDD), Andrigo (SDD), João Gustavo (PHS), Leandro Portugal (PV), Renatinho da Oficina (PTB) e Ricardo Evangelista (PRB).

Apenas um vereador se absteve do voto: Renato Cariello (PDT).

Faltaram à sessão Leonardo Giordano (PCdoB), Verônica Lima (PT), Luiz Carlos Gallo (Cidadania), Betinho (SDD), Paulo Bagueira (SDD), Sandro Araújo (PPS) e Casota (PSDB). Milton Cal (PP) usou a prerrogativa de ser o presidente da Câmara e não votou.

 

 

Fonte: atribunarj.com.br

Vereadores do Psol terão que devolver diferença no salário caso aumento seja aprovado

O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) de Niterói emitiu uma nota de repúdio sobre a aprovação do aumento salarial de 50 % para os vereadores do município. A legenda considerou um erro o posicionamento de seus vereadores, Paulo Eduardo Gomes e Renatinho do Psol, que também votaram a favor da elevação dos próprios vencimentos.

O partido afirma que “sempre foi contra o aumento salarial de parlamentares em patamares acima dos índices concedidos aos trabalhadores e servidores públicos” e caso a lei que aumenta os salários seja efetivada, “os vereadores do PSOL irão devolver os valores referentes ao percentual aprovado” e também “tomará providências jurídicas para anular a aprovação da lei”.

Na última semana a Câmara Municipal de Niterói aprovou um Projeto de Lei que reajusta os subsídios recebidos mensalmente pelos vereadores niteroienses de R$ 12.044,48 para R$ 18.991,00.

Aprovação de todos os presentes – o Projeto de Lei foi aprovado em duas discussões na mesma sessão ordinária, após o pedido de quebra de insterstício (intervalo dado entre duas votações) feito pelo vereador Paulo Eduardo Gomes (Psol), sem que houvesse objeções dos presentes. Os 16 vereadores que estavam no plenário o aprovaram.

Na sessão, estavam ausentes os vereadores Beto Saad (SD), Emanuel Rocha (SD), Betinho (SD) e Bruno Lessa (PSDB). Milton Cal (PP) presidiu a sessão e, por este motivo, não fez uso do voto.

Fonte: Jornal O Fluminense

Fotos: Evelen Gouvêa e Marcelo Feitosa