Prefeitura de Rio Bonito prorroga medidas restritivas até dia 07 de abril

A prefeitura do Rio de Bonito prorrogou até a próxima quarta-feira, dia 7 de abril, o decreto 035/21,  que estabelece novas medidas restritivas no município, adotadas desde o último sábado (27), com o objetivo de reduzir o risco de contágio da população pela covid-19. A prorrogação dessas medidas estão estabelecidas no decreto 038/21, assinado pelo prefeito Leandro Peixe na quinta-feira, 1° de abril.

Essas medidas foram tomadas depois que o prefeito e o vice-prefeito se reuniram com vários seguimentos da sociedade, além dos secretários municipais, para estudar novas formas de combater a pandemia. Entre essas medidas, está o fortalecimento das equipes multidisciplinares de trabalho, que diariamente estão nas ruas fiscalizando os estabelecimentos comerciais para que o decreto seja cumprido.

“É crucial que tenhamos consciência e possamos todos colaborar como sociedade para o cumprimento das medidas. Pedimos a colaboração para evitar aglomerações, manter as medidas de higiene com uso de máscara e álcool, e somente saia de casa para o que for realmente essencial”, afirma o prefeito Leandro Peixe.

Os moradores podem denunciar aglomerações ou qualquer ato que esteja em desacordo com o decreto, através do telefone (21) 99929-0320 ou através da Ouvidoria Municipal: http://www.riobonito.rj.gov.br/atos-oficiais/servicos/ouvidoria-da-saude/

 

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Tanguá adota novas medidas de restrição contra o avanço da Covid-19

O prefeito de Tanguá, Rodrigo Medeiros, assinou,  nesta quinta-feira (25), o decreto que autoriza a suspensão de atividades consideradas não essenciais no município pelo período de 10 dias.

De acordo com o decreto que entrará em vigor nesta sexta-feira, será vetada a abertura do comércio local, além de outros estabelecimentos como bares, academias e casas de shows. O funcionamento de supermercados, farmácias e serviços bancários será mantido. Além disso, foram adotadas medidas para promover o isolamento social e impedir aglomerações serão adotadas.

Para Rodrigo, a estratégia adotada poderá auxiliar no combate à Covid-19 no município.

“Estivemos reunidos com diversos profissionais de saúde nos últimos dias, sempre buscando pensar na melhor forma de execução de uma ação eficaz. Essa não é uma decisão fácil, mas vamos enfrentar esse momento difícil juntos, na certeza de que estamos preservando vidas”, disse o prefeito.

A decisão visa respeitar a recomendação do Ministério Público, que orientou os municípios a elaborarem ações de contenção para frear o avanço do coronavírus na região.

Até a divulgação do último balanço realizado pela secretaria municipal de Saúde, no mês de março foram registrados 116 novos casos de Covid-19 no município, com 6 óbitos confirmados. Outros 3 seguem sob investigação.

Decreto nº 0031-2021 Adoção medidas Covid (1)

Fachin anula processos de Lula na Lava Jato

A decisão tomada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), de anular todos os processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no âmbito da força tarefa em Curitiba, deixa o petista elegível, segundo a Lei da Ficha Limpa.

Em nota, Fachin informou que entendeu  que a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba não era o juízo competente para processar e julgar os casos envolvendo o petista.

“relacionavam com os desvios praticados contra a Petrobras. Em seguida, passou a distribuir por todo território nacional as investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F. Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (Subsidiária da própria Petrobras) também foram retirados da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba”, disse o ministro.

Com a decisão, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, a quem caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

 

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Auxílio Emergencial ficará entre R$ 175 e R$ 375 segundo Paulo Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira (8) que a nova rodada do Auxílio Emergencial contemplará valores entre R$ 175 e R$ 375, dependendo da composição das famílias beneficiadas. Ainda, segundo ele, o valor médio será de R$ 250.

A PEC emergencial, que viabiliza a retomada do auxílio emergencial, foi aprovada na semana passada pelo Senado Federal, mas ainda passará pela Câmara dos Deputados. A expectativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é a de que o texto seja aprovado na próxima quarta-feira (10), se houver acordo.

“Esse é um valor médio [R$ 250], porque, se for uma família monoparental, dirigida por uma mulher, aí já é R$ 375. Se tiver um homem sozinho, já é R$ 175. Se for o casal, os dois, ai já são R$ 250. Isso é o Ministério da Cidadania, nós só fornecemos os parâmetros básicos, mas a decisão da amplitude é com o Ministério da Cidadania”, declarou Guedes em entrevista no Palácio do Planalto.

Guedes disse ainda que para “reduzir a pobreza e a miséria no Brasil” é necessário “botar o dinheiro onde está o mais pobre e não nos intermediários”.

“Se nós quisermos reduzir a pobreza e a miséria no Brasil, você tem que dar o dinheiro direto para os mais desfavorecidos, para os mais pobres que é o que a gente fez, que é a filosofia lá atrás do bolsa escola, bolsa família. Agora, o auxílio emergencial acabou seguindo também uma linha semelhante que é botar o dinheiro onde está o mais pobre e não nos intermediários”, afirmou o ministro.

PEC Emergencial

A PEC Emergencial, que estabelece mecanismos de contenção de despesas públicas e viabiliza o auxílio emergencial, não detalha valores, duração ou condições para o benefício.

O objetivo central da PEC Emergencial é criar mecanismos que estabilizem as contas públicas. Atualmente, esse trabalho é feito por dois dispositivos já em vigor:

  • a regra de ouro, que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública;
  • o teto de gastos, que limita os gastos da União à inflação do ano anterior.

Segundo a PEC Emergencial, quando a União estiver prestes a descumprir a regra de ouro ou a romper o teto, medidas de contenção de gastos serão adotadas automaticamente.

Esses “gatilhos” serão acionados no momento em que as despesas atingirem um certo nível de descontrole. Se atingido com despesas obrigatórias o índice de 95% das despesas totais, o governo federal estará proibido de: conceder aumento de salário a servidores, contratar novos funcionários e de criar bônus.

A PEC também prevê exceções. O reajuste das remunerações poderá acontecer se determinado por decisão judicial definitiva (transitada em julgado) ou se estiver previsto antes de a PEC começar a valer, por exemplo.

O texto da proposta também fixou um limite para custeio do novo auxílio fora do teto no valor de R$ 44 bilhões. Essa trava não é uma estimativa de quanto custará o programa, mas um teto de recursos para bancá-lo. O limite foi definido após parlamentares tentarem estender ao Bolsa Família a possibilidade de extrapolar o teto, proposta que, segundo Arthur Lira, não será aprovada pelo Congresso.

Gasolina tem alta pela sexta vez no ano e diesel também sobe

A Petrobras vai elevar mais uma vez os preços da gasolina e do diesel nas refinarias a partir de terça-feira (9), informou a companhia nesta segunda-feira, por meio da assessoria de imprensa. A nova alta vem em meio aos trâmites para a substituição do presidente da petroleira, após intervenção do presidente Jair Bolsonaro.

O preço médio de venda da gasolina passará a ser de R$ 2,84 por litro, alta de R$ 0,23 por litro (alta de 9,2%), enquanto o diesel passará a média de R$ 2,86 por litro, aumento de R$ 0,15 por litro (alta de 5,5%).

É a sexta alta do ano nos preços da gasolina, e a quinta no valor do litro do diesel. Em dezembro, o litro da gasolina custava em média R$ 1,84. Já o do diesel saía a R$ 2,02.

Desde o início do ano, a gasolina acumula alta de 54% nas refinarias, enquanto o diesel subiu 41,6%.