Verba destinada à educação no Estado do Rio diminui

A Comissão especial da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que acompanha a implementação do horário integral nas escolas ouviu, nesta terça-feira (8), o secretário estadual de Educação, Pedro Fernandes. A queda dos investimentos destinados à pasta no próximo ano foi um dos temas discutidos, além da apresentação de projetos voltados ao setor. Apenas 61% dos recursos constitucionais destinados à educação foram repassados à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc). Numa quadro comparativo com base no cronograma apresentado no encontro, em 2004, por exemplo, o repasse foi de 78% do montante devido à pasta.

Pedro Fernandes pontuou que a diminuição do percentual de investimentos destinados à educação é tão preocupante quanto a queda do valor absoluto recebido pelo Governo do Estado. “Isso é muito grave, só do ano passado pra cá nós perdemos R$ 213 milhões de investimentos. Isso faz com que nós não consigamos investir na infraestrutura das escolas, bem como compromete pagamentos e contratação de pessoal, e assim o desempenho e a qualidade da educação pública caem”, explicou o secretário.

O presidente da Comissão da Alerj, deputado estadual Sérgio Fernandes (PDT), falou sobre a necessidade de alinhar junto à Comissão de Orçamento as demandas da Seeduc. “Foi apresentado um cronograma de avanço da educação no Estado, mas o encontro também trouxe números assustadores em relação ao orçamento da secretaria, que vem sofrendo cortes ao longo dos anos. Agora que a Alerj inicia as discussões sobre o orçamento para 2020, precisamos estar engajados no assunto para garantir os avanços na educação”, apontou o parlamentar.

No relatório apresentado pela Seeduc, está previsto ainda que, até o fim do próximo ano, 600 escolas ofereçam turmas com horário integral, já que hoje esse número é de 268. Também se projeta que 100% das unidades escolares ofereçam capacitação profissional – seja de forma presencial ou por meio da Educação À Distância (EAD). Contudo, para que isso aconteça, segundo Pedro Fernandes, é preciso que a Casa aprove o aumento dos investimentos destinados à pasta: “É daqui que sairá a definição do orçamento para o próximo ano, então é aqui que fazemos esse apelo”.

50 novas unidades escolares

À frente da Seeduc, Pedro Fernandes anunciou durante a comissão que 50 novas escolas serão inauguradas em 2020. “Inauguramos este ano cinco unidades e a ideia é que possamos alcançar essa meta até o fim do ano que vem. Isso é muito importante, pois existem regiões do estado que possuem um déficit de vagas significativo, onde precisamos implementar escolas, além da existência de outras regiões com superlotação nas salas de aula”, explicou.

Ainda conforme o cronograma previsto para o próximo ano, das 50 novas unidades escolares 11 serão implementadas dentro do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). “Estabelecemos um compromisso de implementar escolas em todas as unidades do Degase, para que possamos fazer com que os meninos que entram na instituição saiam cidadãos melhores”, argumentou o secretário.