Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7) adiar para abril de 2020 o julgamento sobre como deve ser a divisão dos royalties do petróleo.
O royalty é a compensação paga pela extração de petróleo à União, a estados e a municípios. No julgamento, o STF decidirá como deve ser a divisão entre produtores e não produtores de petróleo
O julgamento sobre o tema estava marcado para o próximo dia 20, e o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, pediu o adiamento para tentar um acordo entre os estados.
Nesta quinta, o presidente do STF, Dias Toffoli, e a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, anunciaram por meio de nota que o pedido foi atendido.
Entenda o julgamento
Em 2012, a então presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que aumentava os recursos para estados não produtores e diminuía os ganhos dos produtores.
Diante disso, os estados do Rio de Janeiro, do Espírito Santo e de São Paulo, além de algumas entidades, recorreram ao Supremo para tentar derrubar a lei.
Em 2013, a ministra Cármen Lúcia analisou o caso e suspendeu a validade da divisão. O plenário do STF ainda precisa analisar o tema de forma definitiva.
Na ocasião, Cármen Lúcia considerou que a lei não poderia prejudicar o direito adquirido dos produtores e, com isso, passou a valer a divisão anterior, que favorece os estados produtores.
Argumentos do RJ para o adiamento
No pedido de adiamento, o governo do Rio de Janeiro argumentou que o estado está em situação fiscal difícil e que, caso a lei editada por Dilma volte a valer, haverá a “quebra” do Rio.
Isso porque, segundo Wilson Witzel, o estado tem as seguintes dívidas:
- R$ 18,8 bilhões em restos a pagar;
- R$ 13,96 bilhões em empréstimos lastreados em antecipação do recebimento de participações governamentais;
- R$ 32,4 bilhões com a União, suspensas em razão da adesão ao regime de recuperação fiscal.
“O estado não conseguiria manter-se no RRF com a improcedência desta demanda. […] O impacto financeiro total em curto prazo supera, portanto, R$ 100 bilhões, causando, portanto, a quebra do estado”, argumentou Wilson Witzel.
Fonte: G1
