A Secretaria de Educação segue com a distribuição dos kits de alimentação para todos os alunos das escolas municipais durante o período de suspensão das aulas, em virtude da pandemia do Coronavírus. O trabalho está sendo realizado de acordo com a Lei Federal nº 13.987 de 07/04/2020, que autorizou, em caráter excepcional, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Segundo a secretária de Educação, Wanderlúbia Antunes, os critérios e a forma de distribuição dos kits que estão sendo entregues aos alunos foram estabelecidos em conjunto com a Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores, com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), além da responsável técnica da merenda escolar, a nutricionista Daniele Azevedo, entre outros, com a supervisão do Ministério Público Federal.
Nas duas primeiras fases, a distribuição foi realizada nas escolas rurais com 100 e 150 estudantes, respectivamente, e no Centro de Educação Especial José Reis. A entrega já entrou na terceira fase, onde estão sendo beneficiadas as escolas com até 150 alunos.
“Temos a obrigação de distribuir a merenda escolar aos alunos durante a pandemia. Mas segundo o Ministério Público, temos que usar esses recursos com cautela para não faltar merenda quando as aulas retornarem. Caso contrário, teremos muitos problemas jurídicos”, explicou a secretária de Educação.
Ela também afirmou que o valor repassado pelo PNAE para compra da merenda é muito menor do que o município gasta por cada aluno, que completa a maior parte do valor com recursos próprios. O cálculo é feito da seguinte forma:
– Creches: R$ 1,07 (1,07 centavos por dia x 20 dias letivos = 21,40 reais por aluno)
– Pré-escola: R$ 0,53 (0,53 centavos por dia x 20 dias letivos= 10,60 reais por aluno)
– Ensino fundamental: R$ 0,36 (0,36 centavos por dia x 20 dias letivos = 7,20 reais por aluno)
– Educação de jovens e adultos: R$ 0,32 (0,32 centavos por dia x 20 dias letivos= 6,40 reais por aluno).
Os kits de alimentação escolar distribuídos pelo município de Rio Bonito custam, em média, R$ 40. O município complementa, aproximadamente, R$ 32 para montar cada kit do ensino fundamental, por exemplo.
“Estamos trabalhando e buscando os meios legais, de forma organizada, a fim de atender a todas as escolas nesse momento. Qualquer necessidade ou dúvidas que os pais tiverem devem entrar em contato com a Secretaria de Educação, através do email: smecriobonito@gmail.com”, afirma Wanderlúbia.
Cronograma – As datas das entregas dos kits de alimentação seguem um cronograma que vem sendo divulgado no site e no facebook da prefeitura, na pagina do facebook da Alimentação Escolar PNAE RB (https://www.facebook.com/pnae.rb.1) e repassado pela direção das escolas aos pais dos alunos.
“Todas as escolas irão receber os kits de alimentação. Todo o planejamento, montagem e escolha dos critérios de prioridades da distribuição desses kits foram feitos dentro da lei, seguindo todas as resoluções e recomendações do FNDE, inclusive com aval dos membros do Ministério Público e da Câmara de Vereadores, que estão acompanhando todo o processo, que vem sendo feito de forma bem transparente”, garante a nutricionista e responsável técnica da alimentação escolar, Daniele Azevedo.
Para acessar o cronograma com as informações e datas de entrega dos kits, click no link https://www.facebook.com/pnae.rb.1
