O Governo do Estado, através da Secretaria das Cidades e do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj) assinou um termo de cooperação técnica com a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Prefeitura de Itaboraí para dar início a um programa de regularização fundiária em comunidades de baixa renda. O projeto será executado com recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional.
– Promover o direito à moradia e à cidadania é proporcionar qualidade de vida às pessoas. A regularização fundiária urbana no Brasil é baseada em normas legais que possibilitam que os cidadãos tenham direito à propriedade legítima das moradias que hoje ocupam e possam ser beneficiários de obras de melhoria em suas comunidades. E é esse o intuito deste projeto – explicou Carlos Enrique Guanziroli, coordenador do programa e professor da Faculdade de Economia da UFF.
O Lançamento do Programa de Regularização Fundiária na Comunidade Engenho Velho, em Itaboraí, onde mais de 700 famílias receberam o título de propriedade, aconteceu essa semana.
– Esse projeto é uma conquista muito grande para Itaboraí e só foi possível graças à união de forças entre todas as esferas de poder e quem ganha com isso é a população fluminense – apontou o secretário de Estado das Cidades Juarez Fialho.
Os benefícios para quem tem seu título de posse em mãos são muitos, como segurança em relação à posse do lote, valorização do seu patrimônio, possibilidade de obter créditos, direito de transmissão por herança e acesso a serviços públicos, entre outros.
Recentemente, a Secretaria das Cidades (Iterj) entregou títulos de posse a 155 famílias da comunidade Vila Capelinha, em Magalhães Bastos, zona oeste da Cidade do Rio de Janeiro. Alguns moradores esperaram até 32 anos pelo título.
– Vamos seguir buscando e formatando novas parcerias e acordos para a melhor aplicabilidade das competências do Iterj enquanto órgão técnico, operando de forma isenta e objetiva, mas, sem negar o quanto nos sentimos felizes em colaborar para o avanço da dignidade e do acesso à terra, pelo povo Fluminense – garantiu Clebson Guilherme, presidente do Iterj.
