Fachin anula processos de Lula na Lava Jato

A decisão tomada pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), de anular todos os processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no âmbito da força tarefa em Curitiba, deixa o petista elegível, segundo a Lei da Ficha Limpa.

Em nota, Fachin informou que entendeu  que a 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba não era o juízo competente para processar e julgar os casos envolvendo o petista.

“relacionavam com os desvios praticados contra a Petrobras. Em seguida, passou a distribuir por todo território nacional as investigações que tiveram início com as delações premiadas da Odebrecht, OAS e J&F. Finalmente, mais recentemente, os casos envolvendo a Transpetro (Subsidiária da própria Petrobras) também foram retirados da competência da 13ª Vara Federal de Curitiba”, disse o ministro.

Com a decisão, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, a quem caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

 

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Ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella vira réu acusado de corrupção

A 1ª Vara Criminal Especializada do Rio de Janeiro aceitou ontem (3) denúncia contra o ex-prefeito carioca Marcelo Crivella e outros 25 acusados pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção. Crivella foi preso em dezembro de 2020 e afastado do cargo dias antes de encerrar seu mandato.

Ele é acusado de participar de um esquema de recebimento de propina para beneficiar empresários. A Justiça considerou o conteúdo de colaborações premiadas, trocas de mensagens entre os acusados, planilhas, cheques e fotografias.

De acordo com as investigações, o esquema contava com operadores que agilizavam pagamentos para empresas específicas e interferiam nos processos de licitação, de forma a beneficiar aqueles empresários que assentiam em pagar propina aos acusados.

O caso inicialmente foi analisado pelo Primeiro Grupo das Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Rio, mas com a perda do foro privilegiado de Crivella, devido ao fim de seu mandato, o processo foi remetido à 1ª Vara Criminal Especializada do Rio.

A reportagem entrou em contato com a defesa de Crivella e aguarda uma resposta. No dia em que foi preso, em 22 de dezembro, o ex-prefeito disse estar sendo vítima de perseguição política e afirmou que combateu a corrupção na prefeitura.

 

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br

Polícia do Rio faz operação contra corrupção na Receita Estadual

A Delegacia de Roubos e Furtos da Polícia Civil fluminense e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) fazem hoje (2) uma operação contra esquema de corrupção na Secretaria Estadual de Fazenda. A ação, que conta com o apoio da própria Secretaria, resultou na prisão de Jorge Cerqueira de Andrade, Cláudio França Rocha e Alexandro Santiago Oliveira. Contra eles, haviam mandados de prisão pelo crime de organização criminosa.

De acordo com o titular da Delegacia de Roubos e Furtos, Alexandre Herdy, Jorge e Alexandro estavam a frente da organização que agia na Inspetoria Regional de fiscalização de Bonsucesso, na Zona Norte do Rio. Eles atuavam efetuando a cobrança rotineira de propina, para contribuintes de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) situados na área de atribuição da Inspetoria. Alexandro trabalha na Inspetoria de Bonsucesso, mas não possui qualquer vínculo com a Secretaria de Fazenda.

O grupo, segundo as investigações, cobrava pagamentos às empresas para que ações de fiscalização fossem arquivadas, sem autuações ou sem consequência penosa.

Os contribuintes eram convidados por telefone para comparecerem na Inspetoria de Bonsucesso, onde eram coagidos a pagar propina nos casos de ações fiscais, de acordo com a polícia.

Além dos três presos, outros quatro investigados, incluindo despachantes, foram autuados pelo crime de organização criminosa. A Justiça determinou o arresto de imóveis dos suspeitos e a busca e apreensão de seus veículos.

Fonte: Agência Brasil