Começa hoje o pagamento da 1ª parcelada do Auxílio Emergencial

Para aqueles que aguardam o Auxílio Emergencial de 2021, a Caixa Econômica Federal começou nesta terça feira, 06 de Abril a depositar a  primeira parcela.

Os pagamentos seguem sendo feitos por mês de nascimento de cada pessoa que tem o direito ao Auxílio.

Cerca de 45,6 milhões de brasileiros vão receber o  auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo na semana passada. Hoje começam a receber os trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em janeiro. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

 

Veja o calendário de pagamento e o calendário de saque em dinheiro:

 

Governo federal lança o Programa Águas Brasileiras

O governo federal lançou hoje (22) o Programa Águas Brasileiras, voltado para a revitalização de bacias hidrográficas. Foram selecionados 26 projetos de revitalização de bacias hidrográficas, que contemplam mais de 250 municípios de dez estados. Entre as ações, está o plantio de 100 milhões de mudas ao longo das bacias dos rios São Francisco, Parnaíba, Tocantins e Taquari. As ações são coordenadas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Durante a cerimônia de lançamento, o presidente Jair Bolsonaro realizou, ao lado do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, o plantio simbólico de sementes de ipê roxo nas bacias hidrográficas. A cerimônia marcou o Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março.

“[Esta é] mais uma feliz iniciativa. Estamos dando certo, apesar de um problema gravíssimo que enfrentamos desde o ano passado, mas o Brasil vem dando exemplo, somos um dos poucos países que está na vanguarda em busca de soluções”, disse Bolsonaro.

Na cerimônia, também foi entregue o selo “Aliança pelas águas brasileiras”, voltado para empresas que atuam em defesa e preservação das águas. Entre as empresas agraciadas estão Caixa Econômica Federal, Ambev, MRV, JBS, Bradesco, Rumo e Vale, entre outras.

Além do plantio de árvores, também estão previstas ações de ministérios, como o do Meio Ambiente; da Ciência, Tecnologia e Inovações e da Agricultura, Pecuária e Pesca.

Durante o lançamento, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, anunciou que a pasta abriu uma linha de crédito, por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).

A Finep é uma empresa pública de fomento à ciência, tecnologia e inovação que financia projetos em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas.

“Abrimos uma linha de crédito, através da Finep, com condições especiais para o desenvolvimento de tecnologias que tratem de temas como poluição, tratamento de resíduos sólidos, salvar a água, para ações como reduzir o consumo de águas em empreendimentos, reaproveitamento e distribuição de água sem perdas”, disse.

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, anunciou que vai lançar em abril um programa, batizado de Águas do Agro, com foco em microbacias hidrográficas e no fortalecimento de tecnologias sustentáveis do uso da água e do solo.

“O objetivo do ministério é acelerar o crescimento das áreas de agricultura irrigada, com o uso racional e sustentável da agua”, disse.

 

 

Fonte: agenciabrasil

Auxílio Emergencial ficará entre R$ 175 e R$ 375 segundo Paulo Guedes

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta segunda-feira (8) que a nova rodada do Auxílio Emergencial contemplará valores entre R$ 175 e R$ 375, dependendo da composição das famílias beneficiadas. Ainda, segundo ele, o valor médio será de R$ 250.

A PEC emergencial, que viabiliza a retomada do auxílio emergencial, foi aprovada na semana passada pelo Senado Federal, mas ainda passará pela Câmara dos Deputados. A expectativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é a de que o texto seja aprovado na próxima quarta-feira (10), se houver acordo.

“Esse é um valor médio [R$ 250], porque, se for uma família monoparental, dirigida por uma mulher, aí já é R$ 375. Se tiver um homem sozinho, já é R$ 175. Se for o casal, os dois, ai já são R$ 250. Isso é o Ministério da Cidadania, nós só fornecemos os parâmetros básicos, mas a decisão da amplitude é com o Ministério da Cidadania”, declarou Guedes em entrevista no Palácio do Planalto.

Guedes disse ainda que para “reduzir a pobreza e a miséria no Brasil” é necessário “botar o dinheiro onde está o mais pobre e não nos intermediários”.

“Se nós quisermos reduzir a pobreza e a miséria no Brasil, você tem que dar o dinheiro direto para os mais desfavorecidos, para os mais pobres que é o que a gente fez, que é a filosofia lá atrás do bolsa escola, bolsa família. Agora, o auxílio emergencial acabou seguindo também uma linha semelhante que é botar o dinheiro onde está o mais pobre e não nos intermediários”, afirmou o ministro.

PEC Emergencial

A PEC Emergencial, que estabelece mecanismos de contenção de despesas públicas e viabiliza o auxílio emergencial, não detalha valores, duração ou condições para o benefício.

O objetivo central da PEC Emergencial é criar mecanismos que estabilizem as contas públicas. Atualmente, esse trabalho é feito por dois dispositivos já em vigor:

  • a regra de ouro, que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, benefícios de aposentadoria, contas de luz e outros custeios da máquina pública;
  • o teto de gastos, que limita os gastos da União à inflação do ano anterior.

Segundo a PEC Emergencial, quando a União estiver prestes a descumprir a regra de ouro ou a romper o teto, medidas de contenção de gastos serão adotadas automaticamente.

Esses “gatilhos” serão acionados no momento em que as despesas atingirem um certo nível de descontrole. Se atingido com despesas obrigatórias o índice de 95% das despesas totais, o governo federal estará proibido de: conceder aumento de salário a servidores, contratar novos funcionários e de criar bônus.

A PEC também prevê exceções. O reajuste das remunerações poderá acontecer se determinado por decisão judicial definitiva (transitada em julgado) ou se estiver previsto antes de a PEC começar a valer, por exemplo.

O texto da proposta também fixou um limite para custeio do novo auxílio fora do teto no valor de R$ 44 bilhões. Essa trava não é uma estimativa de quanto custará o programa, mas um teto de recursos para bancá-lo. O limite foi definido após parlamentares tentarem estender ao Bolsa Família a possibilidade de extrapolar o teto, proposta que, segundo Arthur Lira, não será aprovada pelo Congresso.

Defensoria Pública pede adiamento do Enem

Por conta do aumento do número de casos de Covid-19 em todo o Brasil, a Defensoria Pública da União (DPU) pediu na sexta-feira (8) o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) à Justiça Federal da 3ª Região. As provas estão marcadas para ocorrer de forma presencial nos dias 17 e 24 deste mês.

“Temos agora uma prova agendada exatamente no pico da segunda onda de infecções, sem que haja clareza sobre as providências adotadas para evitar-se a contaminação dos participantes da prova, estudantes e funcionários que a aplicarão”, escreveu a DPU na peça.

A DPU solicita, na peça, que a prova seja adiada “até que possa ser feita de maneira segura, ou ao menos enquanto a situação não esteja tão periclitante quanto agora”. O órgão cita ainda que, devido às aglomerações registradas no fim do ano “o resultado dessas contaminações será sentido de maneira mais drástica justamente em meados de janeiro”, época do exame.

“Não há maneira segura para a realização de um exame com quase seis milhões de estudantes neste momento, durante o novo pico de casos de Covid-19. Qual será o impacto de mais um aumento exponencial de contaminações em decorrência do ENEM, que não se restringirá apenas a estudantes e funcionários, mas também a seus familiares e pessoas de suas convivências, em um sistema de saúde já colapsado em muitas cidades”, escreveu a DPU.

A União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes) entraram como “amicus curiae”, ou amigos da corte, na ação. Elas também são a favor do adiamento da prova.

O presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela aplicação do exame, afirmou em dezembro que o Ministério da Educação gastou R$ 65 milhões em equipamentos de proteção individual (EPI’s) e que as salas terão apenas a metade da sua capacidade preenchida. Os candidatos terão que usar máscaras, mas podem tirar para comer e beber água dentro da sala.

Fies prorroga prazo de renegociação de financiamento até 31 de janeiro

O prazo para renegociação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi prorrogado até o dia 31 de janeiro. A decisão foi do Comitê Gestor do Fies, que editou resolução publicada no publicada no Diário Oficial da União. A medida permite que mais estudantes tenham a oportunidade de renegociar suas dívidas. O prazo anterior era até a última quinta-feira (31).

“Um dos benefícios imediatos, a partir da adesão ao programa, é a retirada da inscrição dos nomes do financiado e de seus fiadores dos cadastros de devedores inadimplentes, sendo alterado o cronograma de vencimento das parcelas de amortização”, disse o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Wagner Vilas Boas de Souza.

Podem participar da renegociação estudantes que tenham contratos firmados até o segundo semestre de 2017, com débitos vencidos e não pagos até 10 de julho de 2020, data em que foi publicada a Lei nº 14.024/2020, que criou o programa de regularização. Para obter o benefício, os contratos também não podem ser objeto de ação judicial.

Os estudantes que se enquadrarem nessa situação poderão renegociar a dívida, com desconto nos encargos moratórios, nas opções de liquidação: quatro parcelas semestrais, até 31 de dezembro de 2022, ou 24 parcelas mensais, com redução de 60% dos encargos e pagamento a partir de 31 de março de 2021.

Os parcelamentos feitos em 145 ou 175 parcelas mensais terão redução de 40% e 25%, respectivamente, e os pagamentos começam a partir de janeiro de 2021, mantendo-se a data de aniversário do contrato. Caso a solicitação seja feita após a data de aniversário, o primeiro pagamento será em fevereiro. A parcela mínima mensal é de R$ 200.

A opção de pagamento da liquidação em parcela única (saldo integral ou débito vencido), com redução de 100% dos encargos moratórios, não foi prorrogada.

Os estudantes interessados deverão solicitar a renegociação no Banco do Brasil (BB) ou na Caixa, dentro do prazo estipulado, por meio dos canais de atendimento disponibilizados pelo agente financeiro. Com a renegociação, o estudante e seu fiador voltam à condição de adimplência junto ao Fies e os bancos farão a baixa da restrição junto aos órgãos de proteção ao crédito.

Agentes financeiros

Na Caixa, a renegociação pode ser solicitada pelo estudante pelo portal SIFES-Webr. No BB, os estudantes podem realizar a operação via mobile ou nas agências. Para aderir à renegociação pelo APP do BB, basta acessar a opção Soluções de Dívidas, Renegociação Fies, Análise, Simular as condições de parcelamento, e Assinar eletronicamente o termo. A solução está disponível para operações sem fiadores.

Caso a operação seja garantida por fiança convencional ou solidária, existe a obrigatoriedade do comparecimento à agência para assinatura dos fiadores. Os clientes podem obter mais informações pelo App BB, portal www.bb.com.br, whatsApp (61-4004-0001) ou Central de Atendimento BB (0800-729-0001).