Autor da regra para patinete pede o veto total da nova lei

O deputado Alexandre Knoploch, autor de um dos projetos aprovados pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que regulamenta o uso de patinetes elétricos nas ruas do Rio de Janeiro, pediu que o governador vete a lei. A justificativa é a repercussão negativa da proposta.

As empresas operadoras de patinetes também reagiram à medida. Em nota conjunta, as empresas criticam a velocidade de 20 km/h com que a proposta foi aprovada, sem qualquer audiência pública. As exigências aprovadas pela Alerj incluem a obrigatoriedade de seguro pessoal contra acidentes no valor de R$ 1.700,00, aprovação do condutor pelo Detran, por meio de testes para quem não possui CNH e uso de capacete.

As empresas reclamam: “Os projetos trazem restrições nunca antes vistas em outras cidades do mundo, dificultando a inserção de um modal acessível, não poluente e popular no Estado do Rio de Janeiro. Ainda que com boas intenções, em verdade o projeto termina por afastar novos usuários de micromobilidade e investimentos no país.

Em ofício ao governador, Knoploch alega que a “sociedade não compreendeu a iniciativa como oportuna” e pede o veto total da lei de sua autoria em parceria com o deputado Gustavo Schimidt (PSL).

Usuários de patinete elétrico terão que fazer prova no Detran

Foi aprovado na última quinta-feira (13) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) a segunda lei que regulamenta o uso de patinetes elétricos no Estado do Rio. Desta vez, a lei determina que somente os usuários deverão fazer uma prova no Detran para utilizar os equipamentos. O condutor que possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) estará isento de realizar exame.

Segundo o texto da nova lei, de autoria dos deputados Alexandre Knoploch e Gustavo Schmidt (PSL), a pessoa precisará entrar no site do Detran e se inscrever para fazer o teste. Se for aprovado, ela receberá um número que ficará vinculado ao CPF. Este número deverá ser informado durante o cadastro com a empresa de aluguel do transporte.

‘Cheque caução’ de R$ 1.710

Outra regra que chama atenção é sobre a necessidade de um depósito antecipado para cobrir possíveis acidentes, um “cheque caução” no valor de 500 UFIR-RJ, cerca de R$ 1.700 ao condutor que não possuir seguro pessoal.

A lei diz que a empresa operadora do serviço poderá ser responsabilizada pelo poder público em caso de acidentes envolvendo os seus veículos, mau uso e estacionamento em locais irregulares.

Entre outras normas, os veículos agora deverão possuir identificação única; as empresas deverão cadastrar todos os seus usuários; além de estabelecer locais específicos para estacionamento e retirada dos veículos.