Para atender às demandas do interior fluminense, o Governo do Estado criou a Secretaria de Estado de Cidades. Comandada pelo secretário Juarez Fialho, a pasta tem o objetivo de levar as políticas públicas da administração estadual para além da capital, nas áreas de habitação, urbanização e desenvolvimento regional.

– A idealização da Secretaria de Cidades partiu do próprio governador Wilson Witzel. Esta é uma vitória do movimento municipalista no país inteiro, que defende a criação de estruturas públicas que possam coordenar e controlar as políticas públicas estaduais dentro dos municípios – afirmou o secretário.

A criação de uma pasta dedicada à interiorização das ações governamentais estaduais é inédita no Rio de Janeiro, mas outros estados, como Minas Gerais, já possuem estruturas semelhantes e com bons resultados.

– Dentro deste contexto, será possível trabalhar a articulação entre as regiões, priorizando a organização de consórcios intermunicipais para aumentar a eficiência da utilização dos equipamentos das cidades – disse Juarez.

Política de habitação incorporada à pasta

Antes vinculada à Secretaria de Obras, a pasta da Habitação está incorporada à pasta de Cidades. Um dos projetos do Governo é remodelar a estrutura administrativa da Companhia Estadual de Habitação (CEHAB). Com ajuda da Procuradoria do Estado, será possível fazer o controle dos processos judiciais para que o órgão realize e entregue com eficiência habitações de interesse social.

– Temos um fundo atrelado a nossa secretaria, que é o Fundo de Habitação de Interesse Social (FEHIS). É com esta verba que iremos enfrentar o problema das cerca de 700 mil pessoas que moram em áreas vulneráveis no estado, que são as encostas, beiras de rios e as áreas de iminente desabamento. Recentemente, a gente descentralizou recursos do FEHIS para que a Secretaria de Desenvolvimento Social pudesse fazer novos cadastros para o pagamento em dia dos aluguéis sociais – comentou o secretário, que ainda complementou:

– O objetivo final da política habitacional do Rio de Janeiro é que possamos trocar o aluguel social por moradias. Além de desafogar o caixa mensal do estado, a ideia é construir mais moradias e resolver de forma definitiva o déficit habitacional.

Banca de projetos e capacitação de servidores dos municípios

Outra iniciativa da Secretaria de Cidades é a banca de projetos. A ideia é capacitar as administrações públicas municipais para desenvolverem seus projetos e coloca-los em prática. Muitos municípios têm essa dificuldade devido a carência de qualificação técnica e a Banca de projetos quer contribuir para mudar este quadro. Alguns projetos já têm financiamento próprio do Governo Federal ou do sistema bancário.

– Inicialmente, iremos olhar os projetos que já estão em andamento e destravar os possíveis nós, além de auxiliar os municípios a prestarem contas e se regularizar. A partir do momento que um município cresce, o Estado também alavanca. Outra importante frente que vamos atuar é na capacitação do servidor municipal, principalmente das cidades do interior. Sabemos que ainda há certa carência no corpo técnico, em especial nos profissionais da área de cobrança da dívida ativa. Isso afeta diretamente o fluxo de caixa municipal, uma vez que não é possível cobrar os tributos vencidos, considerando que o caixa já está estagnado por conta da recessão da economia.

A pasta de Cidades será a primeira a receber a Corregedoria Modelo, sistema que a Controladoria-Geral do Estado está implementando em todas as secretarias, visando à diminuição das chances de atos de corrupção.

– Daremos apoio aos municípios que quiserem aderir este novo modelo de gestão, que é moderna, transparente, eficiente e ética. O Governador tem a intenção de criar um plano de metas para as cidades com relação ao controle de gastos e incremento da arrecadação. Nesses dois primeiros meses, já conseguimos cumprir nossa meta estabelecida para os 100 dias, que era identificar todas as medidas sanadoras para que, assim que tenhamos o fluxo financeiro do Fundo de Habitação, possamos alocar estes recursos nas 20 obras paradas da Companhia de Habitação. Isso corresponde a mil unidades habitacionais em todo o estado, inclusive na capital. Estamos prontos para retomar as obras, todas ao mesmo tempo, assim que tivermos o aval financeiro – revelou Juarez.