Dois quiosques foram autuados pelo Procon na manhã de ontem (1º) em Arraial do Cabo. A ação foi realizada na orla da Praia Grande, depois de denúncias de consumidores à delegacia da cidade. A prática ilegal da cobrança é conhecida como “venda casada”.

De acordo com o Procon, os quiosques também foram autuados por não usarem comanda para registros de pedidos do consumidor, por falta de placas de advertência sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos, falta do livro de reclamações e do Código de Defesa do Consumidor, produtos sem especificações e armazenamento e manuseio inadequados de alimentos.

“O Procon alerta os consumidores sobre essa prática ilegal de alguns quiosques [venda casada], e que os mesmos devem denunciar os infratores para que o órgão possa tomar as medidas administrativas cabíveis”, disse o Secretário de Proteção e Defesa do Consumidor Márcio Lisboa.

O órgão informou que os quiosques têm o prazo de 15 dias para a regularização e para apresentarem as defesas junto ao Procon.