Buscando promover uma política tributária cada vez mais eficiente e ágil, valorizando o cidadão e utilizando de ferramentas disponíveis na atualidade, a Prefeitura de Saquarema, por meio da Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tributação (SMART), vem apresentando contínuas melhorias na arrecadação municipal. Este crescimento é importante para aumentar investimentos em áreas importantes como saúde, educação, segurança e infraestrutura urbana.
Com esta visão, a Prefeitura de Saquarema iniciou um amplo estudo e debates internos visando melhorar, modernizar e dinamizar o atendimento aos contribuintes, bem como incrementar a arrecadação das receitas próprias e as oriundas das transferências constitucionais.
Tal estudo foi o pontapé inicial para a implantação do DEC (Domicílio Eletrônico do Contribuinte), ferramenta que funciona como uma Caixa Postal Eletrônica onde a Prefeitura, através da SMART, envia comunicados oficiais aos contribuintes. Sua principal função é a comunicação por parte dos fiscais dos atos administrativos como: TIAF, notificações, avisos, autos de infrações, intimações, protocolos de documentos etc. Assim, o trabalho do corpo de auditores é feito, em regra, de forma eletrônica, podendo atingir muitos contribuintes de forma sistêmica, sem sair da repartição.
Com a implantação do DEC, Saquarema foi a pioneira no Estado do Rio de Janeiro. Hoje, a grande maioria dos municípios brasileiros ainda faz estes comunicados ou atos fiscais via correspondência ou pessoalmente, o que gera aumento de gastos e custos, além de maior morosidade no processo. Atualmente, o sistema de Domicílio Eletrônico do Contribuinte utilizado em Saquarema é padrão para demais cidades do país. Centros importantes como o Rio de Janeiro, Niterói e outras inúmeras cidades já estão usando o exemplo de Saquarema para implantação do Domicílio Eletrônico em seus municípios.
Além do DEC, a Prefeitura de Saquarema também implantou, de forma inovadora e revolucionária no Brasil, o sistema de Fiscalização Eletrônica. Essa ferramenta normatiza o Planejamento do Fisco Municipal orientando, de forma eletrônica, as Ações de Ordem de Fiscalização Planejadas, por impulso e para atender operações de “força tarefa”, utilizando a inteligência fiscal através de cruzamento de informações das secretarias estaduais de Fazenda e Receita Federal do Brasil.
A Gestão da Secretaria e o corpo de Auditores Fiscais passou a ser totalmente sistêmica e planejada. As principais características desta ferramenta são: Permite o planejamento fiscal e a utilização de inteligência fiscal de forma sistêmica; Permite o controle de todas as Ações Fiscais em andamento (Início e Fechamento); Permite a possibilidade de cruzamento de dados com a Receita Federal e com a Secretarias Estaduais de Fazenda; Permite consultas eletrônicas ao Planejamento Fiscal; Gera emissões eletrônicas de Ordens de Fiscalização; Está totalmente integrado ao DEC-Domicílio Eletrônico do Contribuinte.
Outra novidade, e que torna Saquarema o Município pioneiro no Brasil na implantação de sistema inteligentes, é o Processo Digital, sistema que complementa do DEC e a Fiscalização Eletrônica e que permite todo o trâmite processual de forma digital, trazendo mais conforto e comodidade ao cidadão, que não precisará se deslocar entre repartições públicas para dar andamento aos processos ou cumprir exigências e pendências dos mesmos.
Segundo o Secretário de Administração, Receita e Tributação, Hailson Alves Ramalho, as ferramentas disponíveis atualmente são importantes para as gestões municipais: “As prefeituras devem estar atentas na melhoria das receitas próprias e na obrigação de arrecadar, investindo e fortalecendo os setores de arrecadação e de tributos. E ainda, atentar e investir possibilitando que esta arrecadação ocorra com eficácia, com pessoal bem treinado e bem informado, com equipamentos de informática e soluções em sistemas que agilizem e organizem eletronicamente os cadastros e as cobranças”.
Todos os sistemas e controles existentes são capazes de prover a Prefeitura de informações inteligentes. As informações obtidas são avaliadas por um Núcleo de Inteligência Fiscal, capaz de analisar estas informações e transformá-las em ações eficazes que previnam a evasão e sonegação de receita.
