Apresentado na semana passada, o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), levantamento nacional feito pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) sobre a saúde financeira de 5.337 municípios, trouxe Maricá em uma posição de destaque. No estado do Rio, a cidade manteve o comportamento de responsabilidade dos últimos anos, ficando com a segunda posição dentre 92 municípios em termos de gestão fiscal, com índice 0,71 no ano base 2018, superior aos 0,68 de 2017. Isso levou a uma melhoria de duas posições no ranking nacional, onde Maricá passou da 546ª posição para a 544ª. Os dados utilizados estão disponíveis na Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Quando se observa os quesitos que formam o IFGF, a cidade se destaca ainda mais, com nota máxima (1.0) em Gastos com Pessoal e Liquidez e 0,87 no quesito investimentos. No primeiro caso, a obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal manteve a boa avaliação, o que comprova que a ampliação do quadro funcional ocorre em ambiente controlado, com a realização de concursos públicos. Dois deles, cada um com 200 vagas (Defesa Civil e Guarda Municipal) estão com inscrições abertas. “São medidas técnicas necessárias para acompanhar e qualificar o desenvolvimento da cidade”, explica o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leonardo Alves.
A organização do ambiente econômico aparece no quesito Liquidez, com a cidade exercendo a sua capacidade pagadora em dia, sem restos a pagar no orçamento que comprometam o exercício do ano seguinte. A nota reflete o fomento aos negócios com Maricá obtendo a pontuação máxima a partir de processos de modernização que beneficiam todos os setores, da legalização de novos empreendimentos de forma 100% digital ao trabalho de inteligência fiscal que impactou positivamente a arrecadação municipal. “Só para citar um exemplo, graças a esse trabalho nossa cota parte do ICMS pulou de R$ 85 milhões para R$ 420 milhões em pouco mais de três anos”, cita o secretário.
Pelos exemplos citados, o município credita a uma eventual ausência de dados disponíveis na base do Siconfi, na etapa de avaliação para o IFGF, para a má avaliação da cidade no quesito Autonomia. O item, que é novo no levantamento, mede a capacidade dos municípios de se sustentarem apenas com a arrecadação própria, sem recursos dos royalties por exemplo. A rubrica considera apenas despesas administrativas e inclui o repasse para as Câmaras Municipais. “Esse resultado está fora da curva. Tivemos nota máxima no item Despesas de Pessoal e nossa arrecadação própria vem melhorando em todos os setores, não só na cota do ICMS”, analisa, antes de anunciar mais uma medida de modernização.
“Nossas compras serão feitas a partir de um processo digital, customizado e validado junto aos órgãos de controle externo”, revela. O modelo, desenvolvido por profissionais dentro da própria Prefeitura, amplia a transparência dos processos, dá celeridade às aquisições de bens e serviços e pode gerar economia aos cofres públicos.
Já em Investimentos, o estudo da Firjan reflete a intensidade do programa de obras estruturantes de Maricá, com destaque para as ações de pavimentação, construção e renovação de escolas e o programa saneamento. “Só aqui são mais de R$ 500 milhões em recursos próprios para a implantação de uma adutora de 21 km vinda de Tanguá, além de duas estações de tratamento de esgotos e um cinturão de galerias para proteção do complexo lagunar”, exemplifica Leonardo.
Igualmente garantidor de investimentos em uma economia pós-royalties, o Fundo Soberano de Maricá (FSM) deverá ter sua capacidade de arrecadação ampliada. Hoje, o município repassa até 5% da receita bruta de royalties para o FSM, situação essa que deverá mudar. “Já encaminhamos para aprovação a alteração da lei que rege o fundo, passando o aporte de 5% para 15% da receita bruta de royalties”, anuncia. O FSM tem hoje saldo de R$ 130 milhões.
Os programas sociais de transferência de renda também entram nessa categoria. “Investimento em Educação também é uma característica em Maricá, como é o caso dos 2.700 bolsistas que cursam uma faculdade com bolsas integrais pagas pelo município, os mais de 3 mil estudantes que se deslocam para as aulas com passagens pagas igualmente pela cidade e os 26 mil beneficiados pelo programa Renda Básica de Cidadania”, finaliza o secretário.
