A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) e o Ministério Público do Estado (MPRJ) protocolaram duas petições na Justiça para impedir a decisão do governo estadual de encerrar as atividades dos hospitais de campanha do Maracanã e de São Gonçalo ainda nesta sexta-feira (17). O fechamento tem como justificativa o fim do contrato com o Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (IABAS), organização social responsável pela administração das unidades.
Assinadas pela Coordenação de Saúde e Tutela Coletiva da DPRJ e Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde do MPRJ, as petições mostram que o fechamento “viola frontalmente” as decisões da 25º Vara Cível do Rio de Janeiro e da 4ª Vara Cível de São Gonçalo que obrigam o Estado a promover a efetiva operação de todos os leitos dos hospitais de campanha do Maracanã e de São Gonçalo, respectivamente.
Nas petições, Defensoria e MP destacam o plano estadual de contingência atualizado pela Secretaria de Estado de Saúde, no último dia 9 de julho, que reforçou a necessidade do funcionamento do Hospital de Campanha do Maracanã com 400 leitos, sendo 240 clínicos e 160 de UTI. No que diz respeito ao Hospital de Campanha de São Gonçalo, o documento também validou a importância da manutenção da unidade com 100 leitos, sendo 60 clínicos e 40 de UTI.
“Causa profunda preocupação o anúncio do fechamento dos hospitais de campanha. Outra grande unidade, o Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, de referência regional, está com os serviços suspensos, diante do término do contrato com a mesma organização social. Esses movimentos podem causar um tensionamento ainda maior da rede pública e ocasionar a desassistência de quantidade expressiva de pessoas”, afirmou a defensora Thaísa Guerreiro, coordenadora de Saúde e Tutela Coletiva.
“A simples alegação do vencimento do contrato com a organização social apenas comprova a desorganização do Estado no que concerne aos métodos eleitos para o combate da pandemia. O Estado conhecia a data para o término do contrato e não reuniu esforços necessários para evitar a interrupção dos serviços de saúde essenciais para a população fluminense”, acrescentou a defensora Alessandra Nascimento, subcoordenadora de Saúde e Tutela Coletiva.
Os pedidos
Na ação, Defensoria e MPRJ pedem a concessão de liminar que obrigue o Estado a cumprir as decisões da 25º Vara Cível do Rio de Janeiro da 4ª Vara Cível de São Gonçalo que determinam a manutenção dos hospitais de campanha do Maracanã e São Gonçalo.
Caso não seja possível, as instituições pedem que o governo estadual seja obrigado a apresentar estudos científicos que confirmem e justifiquem o fechamento das unidades hospitalares. Os levantamentos também devem detalhar como será operacionalizada a transferência dos pacientes e, por isso, trazer informações sobre as condições clínicas de cada pessoa e o tipo de transporte ou ambulância a ser utilizado, por exemplo.
As petições pedem ainda a fixação de multa de R$ 2 mil por hora de descumprimento das medidas requeridas, a ser imposta pessoalmente ao governador e ao secretario estadual de saúde.
