A secretaria de Educação está realizando uma Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural,  com o objetivo de aquisição de gêneros alimentícios para serem utilizados na merenda escolar da rede municipal, no período de um ano.

A medida representa o cumprimento da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) devem ser utilizados obrigatoriamente na compra de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar.

Os agricultores interessados (Grupos Formais, Informais ou Fornecedores Individuais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda no período de 18 de março a 6 de abril de 2022, das 8 às 16 horas, no Setor de Nutrição Escolar, localizada na BR 101, Km 265, Praça Cruzeiro (Centro Administrativo da Prefeitura).

São 24 gêneros alimentícios a serem fornecidos, como aipim, abóbora, banana, batata doce, laranja, entre outros. A lista completa pode ser acessada no site (http://www.riobonito.rj.gov.br). A lei determina que no mínimo 30% do valor repassado a estados, municípios e Distrito Federal pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), deve ser utilizado na compra de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural.

Texto: Denilson Santos