O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, determinou nesta segunda-feira (28) a anulação de todos os atos processuais do ex-juiz Sergio Moro em duas ações penais contra o ex-ministro José Dirceu (PT) no âmbito da operação Lava Jato. A decisão permite, na prática, que Dirceu deixe de ser ficha suja e reverta sua inelegibilidade.
Esta é a segunda vitória obtida por Dirceu neste ano no tribunal. A Segunda Turma do STF extinguiu no final de maio a pena à qual o ex-ministro foi condenado, por corrupção passiva, no âmbito da Operação Lava Jato.
A maioria dos ministros considerou que houve prescrição ou esgotamento do prazo para o Estado fixar ou executar uma pena.
O ex-ministro da Casa Civil, no entanto, seguia inelegível pela Lei da Ficha Limpa, apesar da vitória que obteve no STF. Isso porque havia recursos contra duas condenações em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) aguardando julgamento.
A nova decisão, que está em segredo de justiça, anula todos os atos e tem impacto direto nos recursos que tramitavam no STJ. Gilmar Mendes atendeu a um pedido feito pelos advogados do ex-ministro e estendeu a Dirceu os efeitos da decisão do STF que considerou Sergio Moro suspeito de atuar em processos contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Diante do conjunto de indícios de suspeição narrados nesta decisão, é certo que a mesma falta de isenção que havia em relação ao primeiro réu [Lula] também impediu que José Dirceu tivesse direito a um julgamento justo e imparcial”, diz o ministro em sua decisão.
Gilmar Mendes conclui em sua ordem que a acusação contra José Dirceu pelos procuradores da Lava Jato era um ensaio da denúncia que seria oferecida mais adiante contra Lula.
“Elementos concretos que demonstram que a confraria formada pelo ex-Juiz Sérgio Moro e os Procuradores da Curitiba encarava a condenação de Dirceu como objetivo a ser alcançado para alicerçar as denúncias que, em seguida, seriam oferecidas contra Luiz Inácio Lula da Silva”, diz o ministro.
A reportagem procurou o senador Sérgio Moro para comentar a decisão, mas ainda não teve retorno.
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O que disse a defesa de Dirceu
“O ex-ministro José Dirceu recebeu com tranquilidade a decisão do Supremo Tribunal Federal que anula todas as condenações da operação Lava Jato que incidem contra ele. A decisão, que restitui seus direitos políticos, entende que os processos contra Dirceu tinham por objetivo real atingir o presidente Luís Inácio Lula da Silva, o que demonstra a quebra de parcialidade das ações.
A anulação atende ao pedido da defesa do ex-ministro, que solicitou a extensão da decisão da 2ª Turma do Supremo que considerou parciais as decisões da Lava Jato e do ex-juiz Sergio Moro nos casos que envolvem o presidente Lula. José Dirceu sempre confiou na Justiça”, completa a nota assinada por Roberto Podval, advogado do ex-ministro.
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Crédito: www.cnnbrasil.com.br
