O prefeito de Rio Bonito, Marcos Abrahão, decretou calamidade administrativa e financeira na Secretaria de Saúde de Rio Bonito. O Decreto 006/2025 foi publicado no Diário Oficial da Prefeitura desta segunda-feira (13) e é válido por 120 dias, mas pode ser prorrogado por mais tempo. Dentre os vários motivos listados no documento, a maior parte deles se refere a falta de informações durante a transição de governo.

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Segundo o Decreto, não foram passadas para a equipe de transição de governo as seguintes informações: dados básicos sobre a saúde pública, despesas e receitas contraídas pelo Fundo Municipal de Saúde, informações sobre contratos e seus fornecedores e desabastecimento de medicamentos básicos na farmácia e unidades de saúde municipal.

Ainda de acordo com o documento, a falta dessas informações causou a ineficiência administrativa da Secretaria de Saúde e, por consequência, a interrupção de serviços essenciais. Necessita-se por tanto de contratação emergencial de serviços e aquisição de materiais e, ainda, a realização de uma auditoria, já que é apurado um déficit financeiro.

O decreto revela ainda que no Hospital Regional Darcy Vargas foi encontrada uma “situação caótica”.

Por conta da situação descrita, o prefeito decretou a criação de uma Comissão de Auditoria na Saúde que emitirá relatórios detalhados. Se forem encontradas irregularidades, o decreto prevê a instauração de procedimentos e comunicação aos órgãos externos.

Por fim, por conta da calamidade, o documento também prevê a dispensa de licitação para a aquisição de bens e contratação de serviços essenciais.

Veja a publicação abaixo:

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Por Lívia Louzada